9.1.1.5 - Execução Débito (JR 2060)
Introdução
Esta funcionalidade serve para cadastrar Execução Débito.
Barra de Tarefas do SGI
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Acesso
Acesso a tela 9.1.1.5 - Execução Débito(JR26060), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.
Caso seja selecionada a opção "Consulta", o usuário tem que informar pelo menos um campo do processo e clicar em Pesquisar ou F10 para exibir os dados.
Observação: Após realizar a consulta é permitido a alteração dos dados do processo e da cobrança se os requisitos abaixo forem atendidos:
- Caso o usuário possua os autorizadores Assistente Jurídico ou Responsável Jurídico e
- O Processo possua o campo UF Origem preenchido, ou seja, é o processo é oriundo de outro estado, ou se a situação do processo é "Execução de Débito";
Apenas desta forma será permitido realizar alteração nos dados do processo ou da cobrança já cadastrados anteriormente.
Porém os campos CNPJ, Penalidade, Situação e Descrição da receita não poderão ser alterados.
Já se for selecionada a opção "Cadastro", o usuário deverá preencher os seguintes campos da Execução de Débito:
-Processo: Numero do processo.
-Espécie: Selecione a espécie de multa.
-UF Origem: Selecione a Unidade Federativa de origem do processo, caso o processo seja proveniente de outro estado.
-Abertura: Informe a Data da abertura do processo.
-Nome: Informe o código do proprietário.
-Descrição: ³ Nome do proprietário.
-CPNJ: ³ CNPJ do proprietário.
-Vlr Multa: Informe o Valor da multa.
-Penalidade: ³ Penalidade do processo. Este campo é preenchido automaticamente com a palavra "Multa".
-Situação: Situação atual do processo.
-Nº AI: Número do Auto de Infração / Observações Gerais.
-Irregularidade: Campo para descrever as irregularidades.
-Convênio ³: Código do convênio. Quando informar o campo da "Espécie", automaticamente, o sistema preenche o Convênio e Descrição da Receita.
-Descrição da Receita ³: Descrição da receita.
-Data da Emissão: Informe a data da emissão da cobrança.
-Data de Vencimento: Informe a data de vencimento da cobrança.
-Valor Original: Informe o valor original da cobrança.
-Bloquete/GRU: Informe o número do bloquete da GRU/Cobrança.
Legenda:
- ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
- ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
- ³ Campo com a função de preenchimento automático.
Caso não se tenha o dígito verificador para o campo Bloquete/GRU, o dígito pode ser consultado ao clicar no botão indicado na imagem.
Na tela abaixo, informe o número do bloquete, sem o dígito verificador. Ao teclar ENTER, será informado o dígito no campo abaixo.
