8.9.1.2.1 - Solicitação de Emissão de Empenho (CN2110)

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Introdução

A Solicitação de Emissão de Empenho, SEE, contém informações necessárias para a emissão do empenho, ou seja, dados financeiros, dados da vencedora do certame e do Representante Legal.
Antes de iniciar o preenchimento da SEE, é necessário que existam alguns cadastros no SGI:


Objetivos

  • Facilitar o fluxo das informações para o Financeiro gerar o Empenho;
  • Otimizar o uso de documentação impressa;
  • Aumentar a celeridade do processo;
  • Melhorar o sincronismo entre os principais atores no processo de empenho;
  • Auxiliar no cumprimento das regras legais;
  • Verificar as restrições de integridade no ato da solicitação, evitando o retrabalho.


Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesse a tela de 8.9.1.2.1 - Solicitação de Emissão de Empenho (CN2110), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1



Solicitação de Emissão de Empenho - SEE

A tela está distribuída em três abas: EMISSÃO DE EMPENHO, DADOS FINANCEIROS e DADOS DA CONTRATADA.

O usuário solicitante preenche os dados de acordo com a necessidade do empenho, que pode ser Original, Reforço ou Anulação.
Nos casos de Reforço ou Anulação, deve ser informado o número do Empenho Original, quando for SEE de Contrato em Andamento, ao informar o número do Contrato o sistema busca o Número do Processo/NUP, Requisitante, Objeto, Modalidade, Fornecedor, preenche os itens na ABA Dados Financeiros, na ABA Dados da Contratada, preenche as informações da Contratado, Dados Bancários e Representante Legal. Os dados preenchidos nestas abas, podem ser alterados.

Ao concluir o preenchimento de todas as abas, clique no botão < FINALIZAR SEE / ENVIAR E-MAIL >. Esta opção envia e-mail para o assinante informando que existe SEE pendente de assinatura, e passa a situação da SEE para “FINALIZADA”.

Após análise e assinatura do assinante, a situação passa para “ASSINADA” e libera o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da Aba Dados Financeiros, enquanto assinada a SEE fica bloqueada para alterações, se houver necessidade de algum ajuste, deve ser solicitado ao assinante que desassine a SEE.

O próximo passo deve ser o cadastro da(s) nota(s) de empenho no sistema do estado em questão (SIAFEN, SIAFI..), por fim utilizar o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da ABA Dados Financeiros, nesse caso o sistema altera a situação da SEE para “PROCESSADA” e gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. No quadro NE’s Relacionadas com esta SEE da ABA Emissão de Empenho, com o duplo clique no campo NE, a tela de Nota de Empenho é visualizada para que sejam efetuadas as alterações necessárias, número, data, de acordo com o que foi criado no sistema de apoio do estado. 

 O Botão <Gerar Nota de Empenho> fica habilitado somente para SEE's com situação "Assinada" e para usuários que possuam um dos seguintes autorizadores do módulo Administração Financeira Orçamentária, tela 16.1.1.3.1 - Autorizações:

  9 - Responsável Setor Financeiro;
 24 - Responsável Contabilidade Local;
 10 - Auxiliar Financeiro;


ABA Emissão de Empenho


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Esta Aba contém as informações do processo administrativo, tipo de empenho (Ordinário, Estimativo ou Global), situação da SEE (Aberta, Finalizada, Assinada, Cancelada ou Processada), modalidade, dados da contratada e do assinante.

Campos da tela

-Data SEE: data da solicitação;

-Número SEE: número da solicitação, deixar em branco (o sistema gerará o número automaticamente);

-Espécie: espécie do empenho (Original, Reforço ou Anulação);

-NE Original: número da Nota de Empenho Original;

-Tipo: tipo de Empenho

    • Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;
    • Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis;
    • Ordinário: empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
  • Situação: situação da solicitação de emissão de empenho (Aberta, Finalizada, Assinada, Processada ou Cancelada);
  • Obs/Justificativa:
  • Plano Interno: número do plano interno;
  • Nº Fonte: número da fonte de recurso;
  • PTRES: número do programa de trabalho resumido;
  • Contrato: número do contrato;
  • Processo/NUP: número interno do processo administrativo ou NUP – Número Único de Protocolo;
  • Requisitante: Requisitante da solicitação;
  • Objeto: objeto do processo;
  • Modalidade: modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade (pregão eletrônico, leilão, pregão presencial, dispensa, convite, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade ou não se aplica) e o número/ano da modalidade no campo a seguir;
  • Fundamentação Legal: número da fundamentação legal da contratação.


Quadro Beneficiário: Fornecedor, Funcionário, Órgão Delegado ou Unidade Gestora, somente um deve ser preenchido;

  • Assinante: responsável assinante da SEE.
  • Financeiro: responsável financeiro pela validação dos dados da SEE e geração da Nota de Empenho;
  • Botão Enviar E-mail: serve para informar para o SGI o fim do preenchimento de todas as abas. Esta opção enviará e-mail para o assinante, informando que existe SEE pendente de assinatura.
  • Botão Visualizar: abre um PDF com a solicitação de emissão de empenho pronta para ser impressa.


Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE: lista das Notas de Empenhos geradas a partir da SEE.

ABA Dados Financeiros

Esta Aba contém as informações dos dados financeiros do empenho.

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Utilize a barra de rolagem do Quadro Itens para visualizar os demais campos.

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Campos da tela

  • Quadro Itens
    • Item: Sequência do item na Modalidade.
    • Código: código do material/serviço;
    • Quantidade: quantidade de unidades homologadas do item;
    • Valor Unitário: valor unitário homologado para o item;
    • Valor Global: total Global do item para ser empenhado;
    • Valor Empenhar: valor a empenhar para o item/conta contábil;
    • Conta PCASP: grupo contábil do item de despesa;
    • Conta Contábil: conta contábil antiga correspondente ao PCASP;
    • Centro Custo: número do centro de custo executor;
    • Empenho: número do Evento de Empenho;
    • Liquidação: número do Evento de Liquidação;
    • Pagamento: número do Evento de Pagamento;
    • Botão Gerar Nota(s) de Empenho: gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. Ficando visíveis no Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE, aguardando atualização das informações do(s) Empenho(s), número da Nota e Data.


  • Quadro Anexos
    • Data Inserção: data de inserção do anexo;
    • Data Última Alteração: data da última alteração do anexo;
    • Usuário: nome do usuário que fez a inclusão e/ou a alteração do documento anexado;
    • Arquivo: nome do arquivo anexado;
    • Botão Selecionar Arquivo: Abre janela para localização de pastas e arquivos;
    • Botão Visualizar Arquivo; Abre o arquivo.


ABA Dados da Contratada

Esta Aba contém as informações da Contratada.

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Utilize a barra de rolagem do Quadro Representantes Legais para visualizar os demais campos.

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Campos da tela

  • Quadro Contratada
    • Endereço: endereço principal;
    • CEP: CEP do endereço principal;
    • Município: município do endereço principal;
    • UF: sigla do estado do endereço principal;
    • Bairro: bairro do endereço principal;
    • Contato: nome do contato geral;
    • Cargo: cargo do contato;
    • Observação: informação complementar do contato;
    • Telefone: número do telefone;
    • Celular: número do celular do contato;
    • Fax: número do fax;
    • Email: email da contratada.


  • Dados Bancários
    • Banco: código do banco para depósito de pagamento;
    • Agência: número da agência bancária;
    • Conta: número da conta bancária;


  • Representantes Legais
    • Nome: nome do representante legal;
    • CPF: número do cadastro de pessoa física;
    • Identidade: número do RG;
    • Órgão: nome do órgão emissor do RG;
    • Cargo: cargo do representante legal;
    • Profissão: nome da profissão;
    • Nacionalidade: nacionalidade do representante legal;
    • Estado Civil: estado civil do representante legal;
    • CEP: número do cadastro de endereço postal do representante legal;
    • Tipo: tipo de logradouro;
    • Logradouro: nome do logradouro;
    • Número: número do endereço;
    • Complemento: complemento do endereço (Casa, Apto, Prédio...)
    • Bairro: nome do bairro;
    • Município: nome do município;
    • UF: sigla do estado do endereço do representante legal.


Visualização do Formulário CN3070 (SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO)


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