8.9.1.2.1 - Solicitação de Emissão de Empenho (CN2110)

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Introdução

A Solicitação de Emissão de Empenho, SEE, contém informações necessárias para a emissão do empenho, ou seja, dados financeiros, dados da vencedora do certame e do Representante Legal.
Antes de iniciar o preenchimento da SEE, é necessário que existam alguns cadastros no SGI:


Objetivos

  • Facilitar o fluxo das informações para o Financeiro gerar o Empenho;
  • Otimizar o uso de documentação impressa;
  • Aumentar a celeridade do processo;
  • Melhorar o sincronismo entre os principais atores no processo de empenho;
  • Auxiliar no cumprimento das regras legais;
  • Verificar as restrições de integridade no ato da solicitação, evitando o retrabalho.


Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesse a tela de 8.9.1.2.1 - Solicitação de Emissão de Empenho (CN2110), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1



Solicitação de Emissão de Empenho - SEE

A tela está distribuída em três abas: EMISSÃO DE EMPENHO, DADOS FINANCEIROS e DADOS DA CONTRATADA.

O usuário solicitante preenche os dados de acordo com a necessidade do empenho, que pode ser Original, Reforço ou Anulação.
Nos casos de Reforço ou Anulação, deve ser informado o número do Empenho Original, quando for SEE de Contrato em Andamento, ao informar o número do Contrato o sistema busca o Número do Processo/NUP, Requisitante, Objeto, Modalidade, Fornecedor, preenche os itens na ABA Dados Financeiros, na ABA Dados da Contratada, preenche as informações da Contratado, Dados Bancários e Representante Legal. Os dados preenchidos nestas abas, podem ser alterados.

Ao concluir o preenchimento de todas as abas, clique no botão < FINALIZAR SEE / ENVIAR E-MAIL >. Esta opção envia e-mail para o assinante informando que existe SEE pendente de assinatura, e passa a situação da SEE para “FINALIZADA”.

Após análise e assinatura do assinante, a situação passa para “ASSINADA” e libera o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da Aba Dados Financeiros, enquanto assinada a SEE fica bloqueada para alterações, se houver necessidade de algum ajuste, deve ser solicitado ao assinante que desassine a SEE.

O próximo passo deve ser o cadastro da(s) nota(s) de empenho no sistema do estado em questão (SIAFEN, SIAFI..), por fim utilizar o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da ABA Dados Financeiros, nesse caso o sistema altera a situação da SEE para “PROCESSADA” e gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. No quadro NE’s Relacionadas com esta SEE da ABA Emissão de Empenho, com o duplo clique no campo NE, a tela de Nota de Empenho é visualizada para que sejam efetuadas as alterações necessárias, número, data, de acordo com o que foi criado no sistema de apoio do estado. 

 O Botão <Gerar Nota de Empenho> fica habilitado somente para SEE's com situação "Assinada" e para usuários que possuam um dos seguintes autorizadores do módulo Administração Financeira Orçamentária, tela 16.1.1.3.1 - Autorizações:

  9 - Responsável Setor Financeiro;
 24 - Responsável Contabilidade Local;
 10 - Auxiliar Financeiro;


ABA Emissão de Empenho


Imagem 2


Esta Aba contém as informações do processo administrativo, tipo de empenho (Ordinário, Estimativo ou Global), situação da SEE (Aberta, Finalizada, Assinada, Cancelada ou Processada), modalidade, dados da contratada e do assinante.

-Data SEE: data da solicitação;

-Número SEE: número da solicitação, deixar em branco (o sistema gerará o número automaticamente);

-Espécie: espécie do empenho (Original, Reforço ou Anulação);

-NE Original: número da Nota de Empenho Original;

-Tipo: tipo de Empenho

  • Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros;

  • Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis;

  • Ordinário: empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

-Situação: situação da solicitação de emissão de empenho (Aberta, Finalizada, Assinada, Processada ou Cancelada);

-Obs/Justificativa:

-Plano Interno: número do plano interno;

-Nº Fonte: número da fonte de recurso;

-PTRES: número do programa de trabalho resumido;

-Contrato: número do contrato;

-Processo/NUP: número interno do processo administrativo ou NUP – Número Único de Protocolo;

-Requisitante: Requisitante da solicitação;

-Objeto: objeto do processo;

-Modalidade: modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade (pregão eletrônico, leilão, pregão presencial, dispensa, convite, tomada de preços, concorrência, inexigibilidade ou não se aplica) e o número/ano da modalidade no campo a seguir;

-'Fundamentação Legal: número da fundamentação legal da contratação.

Quadro Beneficiário:

Fornecedor, Funcionário, Órgão Delegado ou Unidade Gestora, somente um deve ser preenchido;

-Assinante: responsável assinante da SEE.

-Financeiro: responsável financeiro pela validação dos dados da SEE e geração da Nota de Empenho;

-Botão Enviar E-mail: serve para informar para o SGI o fim do preenchimento de todas as abas. Esta opção enviará e-mail para o assinante, informando que existe SEE pendente de assinatura.

-Botão Visualizar: abre um PDF com a solicitação de emissão de empenho pronta para ser impressa.


Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE: lista das Notas de Empenhos geradas a partir da SEE.

ABA Dados Financeiros

Esta Aba contém as informações dos dados financeiros do empenho.

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Utilize a barra de rolagem do Quadro Itens para visualizar os demais campos.

Imagem 4


Imagem 5



Quadro Itens

-Item: Sequência do item na Modalidade.

-Código: código do material/serviço;

-Quantidade: quantidade de unidades homologadas do item;

-Valor Unitário: valor unitário homologado para o item;

-Valor Global: total Global do item para ser empenhado;

-Valor Empenhar: valor a empenhar para o item/conta contábil;

-Conta PCASP: grupo contábil do item de despesa;

-Conta Contábil: conta contábil antiga correspondente ao PCASP;

-Centro Custo: número do centro de custo executor;

-Empenho: número do Evento de Empenho;

-Liquidação: número do Evento de Liquidação;

-Pagamento: número do Evento de Pagamento;

-Botão Gerar Nota(s) de Empenho: gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. Ficando visíveis no Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE, aguardando atualização das informações do(s) Empenho(s), número da Nota e Data.


Quadro Anexos

-Data Inserção: data de inserção do anexo;

-Data Última Alteração: data da última alteração do anexo;

-Usuário: nome do usuário que fez a inclusão e/ou a alteração do documento anexado;

-Arquivo: nome do arquivo anexado;

-Botão Selecionar Arquivo: Abre janela para localização de pastas e arquivos;

-Botão Visualizar Arquivo; Abre o arquivo.


ABA Dados da Contratada

Esta Aba contém as informações da Contratada.

Imagem 6


Utilize a barra de rolagem do Quadro Representantes Legais para visualizar os demais campos.

Imagem 7


Imagem 8


Quadro Contratada

-Endereço: endereço principal;

-CEP: CEP do endereço principal;

-Município: município do endereço principal;

-UF: sigla do estado do endereço principal;

-Bairro: bairro do endereço principal;

-Contato: nome do contato geral;

-Cargo: cargo do contato;

-Observação: informação complementar do contato;

-Telefone: número do telefone;

-Celular: número do celular do contato;

-Fax: número do fax;

-Email: email da contratada.


Dados Bancários

-Banco: código do banco para depósito de pagamento;

-Agência: número da agência bancária;

-Conta: número da conta bancária;


Representantes Legais

-Nome: nome do representante legal;

-CPF: número do cadastro de pessoa física;

-Identidade: número do RG;

-Órgão: nome do órgão emissor do RG;

-Cargo: cargo do representante legal;

-Profissão: nome da profissão;

-Nacionalidade: nacionalidade do representante legal;

-Estado Civil: estado civil do representante legal;

-CEP: número do cadastro de endereço postal do representante legal;

-Tipo: tipo de logradouro;

-Logradouro: nome do logradouro;

-Número: número do endereço;

-Complemento: complemento do endereço (Casa, Apto, Prédio...)

-Bairro: nome do bairro;

-Município: nome do município;

-UF: sigla do estado do endereço do representante legal.


Visualização do Formulário CN3070 (SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EMPENHO)


Imagem 9




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