9.6.1.5 - Analisar Processos
Analisar Processo
Índice
Processos
Telas
aba Analise do Processo
-Botão Quadro demonstrativo: -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o quadro demonstrativo de primeiro grau do processo;
-'Botão Parecer: -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o parecer, da primeiro grau do processo;
-Botão Decisão: -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a notificação de decisão de primeiro grau deste processo;
-Botão Devolver: -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a tela de justificativas para o retorno do processo. Esta funcionalidade faz com que o processo seja retornado para o órgão delegado que enviou o processo para homologação na Comissão Permanente de Análise de Recursos, permitindo que seja anexada uma mensagem a este retorno. O retorno pode ser feito antes ou depois do aceite do processo. Será utilizado quando o analista encontrar algum problema no processo que impede a análise;
Nota: Esta aba que possui todas as informações da análise de primeiro grau do processo;
aba Juiz de Retratação:
Aba que possui todas as informações relativas ao fase de Juízo de Retratação;
aba Recurso de Oficio
Esta aba foi implementada conforme informado na OS 4752
aba Decisão de Recurso
-Dt do Parecer: é preenchido automaticamente quando o usuário digita <enter> e será preenchido com a data atual. É a data do parecer de segundo grau deste processo. Esta data tem limite mínimo a data de hoje e o máximo para 90 dias. Qualquer data maior que o dia de hoje e menor do que 90 dias para frente, é permitido.
-Penalidades: O campo Penalidade refere-se a penalidade de segundo grau (Advertência/Insubsistência/Mantença/Provimento Parcial). De acordo com a penalidade escolhida os campos seguintes ficarão habilitados ou não. Se a penalidade for advertência ou Insubsistência o campo valor ficará desabilitado e com valor zerado já que estas penalidades não possuem multa. Se a penalidade for de Provimento Parcial, o campo percentual ficará
habilitado e neste campo o usuário deverá informar o percentual de redução da multa original e o valor da multa é calculado automaticamente.
Quando o processo p-ossuir a fase Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre este valor de multa para calcular a multa do Recurso. Se não houver Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre a multa da penalidade de primeiro grau.
-Botão Criar parágrafos: Ao clicar neste botão o sistema mostrará um facilitador para geração dos parágrafos da decisão do Recurso. Existem 7 modelos de parágrafos que podem ser inseridos automaticamente, ao clicar neste botão;
-Botão Excluir parágrafos: Ao clicar neste botão o sistema irá apagar todos os parágrafos anteriormente inseridos para esta decisão. Se o
usuário se enganar na escolha dos parágrafos quando clicou no botão Criar parágrafos por exemplo, ele poderá excluir estes parágrafos e fazer
a criação novamente;
-Botão Parecer Recurso: Este botão imprimirá o parecer após a sua finalização. Este parecer, após a homologação desta decisão, será
enviado ao órgão delegado que enviou o processo para o Recurso digital;
-Botão Nota Técnica: Ao clicar neste botão o sistema abrirá a tela de inserção e visualização de notas técnicas (Descrita no item 2.3);
-Botão Enviar para homologação:' Este botão faz o envio desta decisão para homologação. Obviamente, ele deverá ser clicado somente quando o
analista identificar que a decisão está pronta, com os parágrafos (se for o caso), penalidade e valor de multa preenchidos corretamente;
- Botão Recurso digitalizado: Ao clicar neste botão o sistema mostrará a documentação de recurso que foi igitalizado, no órgão delegado.
-Botão Contra razões: Irá imprimir o Contra Razões deste processo.
Nota: Nesta aba o processo será analisado pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Nesta aba será informada a decisão de segundo grau do processo, os parágrafos de seu parecer, valor de multa, penalidade e etc. Esta aba só será habilitada para o usuário quando for feito o aceite do processo.
