9.2.1.5 - Encaminha Baixa/Arquivamento (FI2450)

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Introdução

Esta funcionalidade serve para solicitar Baixa/Arquivamento das taxas metrológicas não inscritas em divida ativa fulminadas pelo fenômeno da prescrição e decadência tributária

Acesso

Acesso a tela 9.2.1.5 - Encaminha Baixa/Arquivamento, utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Somente mediante a autorização expressa pela Procuradoria Federal do INMETRO (PROFE), cada taxa metrológica será selecionada e arquivada pelo o órgão processante.

Imagem 2




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