9.3.3.1 - Tempo Certidão (DV3050)

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Introdução

Esta funcionalidade permite a geração de certidão e termo de divida ativa.

Acesso

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Termo e Certidão Dívida Ativa

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• Livro: livro da inscrição em divida ativa;
• Folha / até Folha: numeração e intervalo de folhas desejado;
• Doc's a imprimir: selecione a modalidade desejada ( Certidão, Termo ou todos);
• Natureza: selecione a modalidade desejada ( Processo, Taxas ou todos);
• Visualizar: Será gerado o relatório.
• Sair: Fecha aplicação.

Observação: No caso específico de GRU de contrato, o texto de fundamentação da dívida deve ser o seguinte: Art. 116 da Lei nº 8.666/93; art. 11-B, § 5º, do Decreto nº 6.170/2007; art. 8º, incs. V e VI, da IN/STN nº 01/1997.

CDA: Certidão de Dívida Ativa

Imagem 2: CDA - Certidão de Dívida Ativa

TDA: Termo de Dívida Ativa

Imagem 3: TDA - Termo de Dívida Ativa

Relacionamentos

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