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Cadastros (7.1)

7.1.1 Protocolo (PR2010)

Imagem 1 - Cadastro de Protocolo

• NUP: O Número Único de Protocolo (NUP) é o padrão oficial de numeração utilizada para controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
  

 Essa nova sistemática decorre de um trabalho conjunto realizado pelo Arquivo Nacional, do Ministério da Justiça, e pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e foi aprimorada com base nas contribuições recebidas por consulta pública, disponibilizada no sítio eletrônico do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), que foi realizada no período de 13 a 30 de maio de 2014.

 Quando a Portaria Interministerial MJ/MP n° 2.321, de 2014 entrar em vigor, esta será a nova composição do NUP a ser atribuído aos documentos (avulsos ou processos):

 0000000.00000000/0000-00

 (21 dígitos)

 Primeiro grupo (7 dígitos): código SIORG (Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal) da unidade administrativa que atua como unidade protocolizadora

 Segundo grupo (8 dígitos): sequencial numérico

 Terceiro grupo (4 dígitos): ano de formação do documento (avulso ou processo)

 Quarto grupo (2 dígitos): dígitos de verificação

 O NUP poderá ser gerado automaticamente pelo SGI ou informado manualmente pelo usuário, depende de como está configurado no cadastro de órgãos:

Imagem 1 - Cadastro de Órgãos