Assinantes para Documentos de Contratos

Introdução

Tela utilizada para a configuração do texto de abertura das portarias de Nomeação/Revogação de Fiscais/Membros de contratos, conforme assinante indicado na mesma.

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Acesso

Acesse a 8.9.1.1.3 - Assinantes para Documentos de Contratos (CN 2090) utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Assinantes para Documentos de Contratos

Imagem 8

Os principais campos da tela são os seguintes:

• Assinante: servidor responsável pela assinatura de um determinado documento, pode ser para designar os fiscais do Contrato, autorização de Cronotacógrafo, SEE, NE ou Decisão Administrativa de uma Compra;
• Inativo: quando marcado, indica que a assinatura não estará disponível para ser utilizada, sendo apenas visualizado nos documentos que foram criadas no período de vigência da mesma;
• Tipo: tipo de assinatura, para qual objetivo serve o cadastro, pode ser Portaria de Contratos, Autorização de Cronotacógrafo e Outros;

1. [ PORTARIA DE CONTRATOS ] - Campo TEXTO utilizado nas Portarias de Nomeação e Revogação de Fiscais, tela CN2010 (Relacionamento com Fornecedores).
2. [ AUTORIZAÇÃO DE CRONOTACÓGRAFO ] - Campo ENCARGO utilizado junto ao nome do assinante e Campo TEXTO junto ao parágrafo de apresentação do Termo de Autorização (Crono), tela CN2190 (Autorização / Credenciamento).
3. [ OUTROS ] - Campo ENCARGO utilizado junto ao nome do(s) assinante(s) de documentos. Atualmente nos Formulários de Solic. de Emissão de Empenho (SEE), Nota de Empenho (NEE) e Decisão Administrativa (Compras) e Campo TEXTO utilizado nas Minutas de Contratos, substituindo a MACRO (@ORDENADOR), tela CN2010 (Relacionamento com Fornecedores).

• Data Início: data inicial da configuração do assinante;
• Data Fim: data final da configuração do assinante;
• Encargo: utilizado junto ao nome do assinante;
• Tipo Dcto: tipo de Documento de Nomeação, pode ser (Portaria, Decreto, MP ou Lei);
• Número: número da Portaria/Decreto de Nomeação do Assinante;
• Data: data da Portaria/Decreto de Nomeação do Assinante;
• Data DOU: data de Publicação no Diário Oficial da União;
• Texto: texto Complementar, geralmente utilizado em Portarias de Contratos e Minutas de Contratos, nesse caso, substituindo a Macro @ORDENADOR.

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