9.1.3.12 - Processos em Recurso no RJ (JR5230)
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Índice
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .
Introdução
O processo é iniciado pela lavratura do auto de infração e notificação do infrator que será cientificado dos elementos da autuação e possibilidade de apresentação de defesa em 10 dias, Após essa etapa, haverá a primeira decisão pela homologação no auto de infração e aplicação da penalidade. Caso o autuado não se conforme com a decisão, pode oferecer recurso ao órgão processante, que será encaminhado ao Inmetro.
- Esta funcionalidade serve para gerar o relatório de Processos em Recursos encaminhados para RJ.
Pré-Requisitos
Acesso
Acesso a tela 9.1.3.12 - Processos em Recurso no RJ(JR5230), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.
Imagem 1
Processos em Recurso no RJ
Imagem 2
- Clique em visualizar e será gerado relatório.
Regras de negócio
- ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
- ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
- ³ Campo com a função de preenchimento automático.
Relacionamentos
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