18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020)

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Introdução

Declarações de Conformidade cadastradas através do PSIE.

Acesso

18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020)

Imagem 1

Declarações de Conformidade

Imagem 1 - Declaração de Conformidade

• A aba principal (Declaração) possui as informações quanto a identificação única do instrumento declarado , bem como informações da empresa que declara a conformidade;
  

• Toda declaração inicia com a versão "ORIGINAL", mas no caso de declaração que foi editada, ou seja, a empresa autorizada corrigiu alguma informação equivocada informada anteriormente, a situação da "Versão da Declaração" para a ser "EDITADA";
  

• Para cada tipo de instrumento existe uma configuração que limita o prazo de alteração da mesma, ou seja, o Inmetro define um prazo máximo em que a empresa poderá realizar alguma correção nas informações, justamente para evitar que as informações anteriores já estejam amplamente divulgadas pelos órgãos;
  

• Para os casos de qualquer alteração na declaração de conformidade, as mesmas ficam armazenadas na aba Histórico da declaração;
  

Imagem 2 - Vias/Faixas de trânsito controladas pelo equipamento

• As faixas controladas pelo equipamento são apresentadas na aba "Medidor de Velocidade", bem como o local de sua instalação.

Imagem 3 - Selagem declarada para o instrumento

• A selagem principal do instrumento é obrigatória e deve ser declarada pela empresa autorizada;

Imagem 4 - Histórico da Declaração após Edição

• Toda e qualquer alteração em uma declaração de conformidade será auditada e estará visível na aba '"Histórico";
  
• As informações apresentadas no histórico são relativas a quando foi realizada a alteração, qual usuário conectado no PSIE, IP do usuário e quais alterações promoveu;
  

Informações específicas da declaração da IPNA

• Número, Solicitação e Nº Série: são informações da 'ABA Declaração;
• Classe de Exatidão: Classificação da IPNA pela sua exatidão;
• Carga Máxima: representa a capacidade máxima de pesagem da IPNA conforme unidade de medida informada;

Informações específicas de instrumentos de volumetria

• Tipo de Instrumento: representa o tipo de instrumento declarado podendo assumir "Veículo Tanque Rodoviário", "Veículo Tanque Ferroviário" ou ainda "Carroçaria para Carga Sólida";
• Nome Proprietário: Proprietário do Tanque;
• Nr. CNPJ/CPF: número do documento do proprietário;
• Município: município e UF do proprietário;
• Marca/Modelo: marca e modelo do tanque/carroçaria;
• Nº do Equipamento: número de indentificação do tanque ou carroçaria, podendo ser inclusive o número de Inmetro;
• Capacidade Nominal: capacidade total do tanque/carroçaria e unidade de medida (L=Litros ou m³=metro cúbico);
• Ano Fabricação: ano de fabricação do equipamento;

Dados do Veículo

• Marca/Modelo: marca e modelo do veículo quando veículo tanque rodoviário ou carroçaria;
• Placa Veículo: placa e UF de emplacamento;
• Chassi: número de chassi do veículo;
• Ano Veículo: ano de fabricação do veículo;

As informações sobre tanques, carroçarias e veículos envolvidos, podem ser também consultados nas próprias telas de cadastro destes instrumentos no SGI, os quais ficam vinculados ao órgão do Inmetro representante da UF do proprietário: 

Veículo Tanque
- 3.1.15.1.2_-_Veículo_(VT2020)
- 3.1.15.1.3_-_Tanque_(VT2030)
Carroçaria para Carga Sólida
- 3.1.23.1.2_-_Veículo_(CA2020)
- 3.1.23.1.3 Carroçaria

Para declaração da conformidade de Bomba Medidora

Informações específicas de bomba medidora

Onde:
Dados da bomba medidora:

• Número de Registro de Alteração de Parâmetros: campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);
  
• Número de Registro de Interrupções de Funcionamento: campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);
  
• Número de Registro de Eventos de Manutenção: campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);
  
• Número de Registro de Cargas de Software: campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);
  
• Versão do software do dispositivo controlador: será cadastrada a versão do software do dispositivo controlador da bomba medidora com até 50 caracteres; o seu preenchimento é obrigatório;
  
  

Dados do(s) bico(s) da bomba medidora:
Bico de abastecimento: para uma bomba medidora podem ser cadastrados 1 ou vários bicos; a identificação do bico será única independente do cadastro da declaração da conformidade, ou seja, esta identificação não poderá se repetir. A quantidade de bicos preenchidos não pode ultrapassar a quantidade de bicos cadastrada para a bomba medidora na aba “Declaração” valor do campo Qtde Itens/Faixa/Bicos, ou seja, o número de registros deve ser menor ou igual à quantidade de bicos existentes para a bomba medidora.

• Identificação: número de série da bomba medidora (preenchido na aba “Declaração” valor do campo “N Série”), lado da bomba medidora e posição do bico, que deverá ser gerado automaticamente no site do PSIE no seguinte formato: “NSNSNSNSNS-PB”; este campo terá 53 caracteres e será obrigatório; os caracteres devem ser inseridos em letras maiúsculas.
  

Exemplo: para uma bomba medidora com 4 bicos

Identificação	N Série da bomba medidora	Lado da bomba medidora	Posição do bico da bomba medidora
123645-A1	123456	A	1
123645-A2	123456	A	2
123645-B1	123456	B	1
123645-B2	123456	B	2

• PAM: será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020) e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie BO (Bombas medidoras), do tipo Aprovação e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;
  
• Marca: será visualizada a descrição da marca selecionada para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;
  
• Modelo: será visualizada a descrição do modelo selecionado para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;
  
• de etanol?: deverá ser marcado se o bico for para etanol;
  

Regras de negócio

• Campo com o preenchimento obrigatório;

Relacionamentos

• 3.1.15.1.2_-_Veículo_(VT2020)
• 3.1.15.1.3_-_Tanque_(VT2030)
• 3.1.23.1.2_-_Veículo_(CA2020)

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