3.1.17.1.6 - Autorização / Credenciamento (CN2190)
Índice
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.
Introdução
Tela para o cadastramento de Autorizações / Credenciamento, tratando do processo seletivo público para cadastramento de Oficinas de Selagem, Posto de Selagem, Postos Autorizados de Cronotacógrafos em Regiões Remotas (PAC-RR) e Postos Autorizados de Cronotacógrafos (PAC), com Minuta de termo de Autorização.
Objetivos
- Controle de Autorizações/Credenciamento de Empresas que venham a trabalhar como parceiras do Inmetro, como os postos de Ensaio/Selagem/Oficinas de Cronotacógrafo;
- Diferenciar as regras de Cadastramento de Oficinas, Postos de Selagem, PAC, com opção de visualização da Minuta de Termo de Autorização padronizada;
- Auxiliar no cumprimento das regras legais;
Acesso
Acesse a tela de 3.1.17.1.6 - Autorização / Credenciamento (CN2190), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.
Autorização / Credenciamento
A tela está distribuída em sete abas: PEDIDO, DADOS DA AUTORIZADA, MINUTA, ADITIVOS, ANEXOS, TRANSFERÊNCIA e ACOMPANHAMENTO.
Resumo:
- O usuário preenche os dados das ABAS [Pedido], [Dados da Autorizada] e [Minuta].
- Após o cadastramento do Pedido, do Representante Legal e da Minuta, na ABA [Pedido], deve utilizar o botão <Enviar E-mail> para que o Responsável Administrativo seja informado que possui uma Autorização para ser Aprovada.
- O Responsável pela Decisão Administrativa deve analisar o Pedido/Minuta, e clicar na CAIXA de SELEÇÃO (Ass.) para Aprovar a Autorização.
ABA Pedido
- Ao iniciar o cadastro do pedido de Autorização, a situação inicial é "ABERTO".
- Devem ser preenchidos os dados do Processo Administrativo, Empresa Autorizada e Responsável pela Decisão Administrativa:
- Na segunda ABA, Dados da Autorizada, cadastrar os dados do Representante Legal.
- Na ABA seguinte, Minuta, adicionar o modelo correspondente a Minuta de Autorização.
- Se houver necessidade de Anexar Documentos, pode ser utilizado a ABA Anexos.
- Para finalizar o cadastro deve ser utilizado o botão <Enviar E-mail>, nesse caso, o sistema altera a situação para "FECHADO", e dispara e-mail para o Responsável pela decisão Administrativa.
- O responsável pela Decisão, acessa a tela para ASSINAR a Autorização, depois de conferir as informações pertinentes, clica na Caixa de Seleção [ Ass. ], do lado direito do seu nome. O mesmo procedimento pode ser feito através da tela 8.9.1.2.7 - Assinatura em Lote para Documentos (CN2100).
- Após assinatura, o sistema passa a situação para "APROVADO", envia e-mail para o Solicitante (responsável pelo cadastramento do Pedido), informando-o que a Empresa esta Autorizada.
Campos da Aba
- Pedido: número, ano e data do pedido de Autorização / Credenciamento;
- Processo: número e ano do Processo Administrativo;
- Prazo Vig. quantidade de dias, meses ou anos da Vigência / Tipo de frequência (Dias, Meses, Anos);
- Vigência data de inicio e fim da vigência;
- Situação: status do Pedido de Autorização / Credenciamento;
- Aberto: aguardando o preenchimento dos dados. Após o cadastramento do Pedido e da Minuta, deve ser utilizado o botão <Enviar E-mail> para que o Responsável Administrativo seja informado que possui uma Autorização para ser Aprovada.
- Fechado: o Responsável pela Decisão Administrativa deve analisar o Pedido/Minuta, e clicar na CAIXA de SELEÇÃO (Ass.) para aprovar a autorização.
- Aprovado: processo finalizado, Empresa Autorizada.
- Cancelado: pedido de autorização CANCELADO.
- A Transferir:
- Transferido:
ABA Dados da Autorizada
Esta Aba contém as informações da Empresa Autorizada.
Campos da Aba:
- Quadro Autorizada
- Endereço: nome do logradouro, número e complemento;
- CEP: número do cadastro de endereço postal;
- Município: nome do município;
- UF: sigla do estado;
- Bairro: nome do bairro;
- Contato: nome do contato geral;
- Cargo: cargo do contato;
- Observação: informação geral;
- Telefone: número do telefone;
- Celular: número do celular;
- Fax: número do fax;
- E-mail: endereço de e-mail;
- Quadro Dados Bancários
- Banco: código e nome do banco para depósito de pagamento;
- Agência: número da agência bancária;
- Conta: número da conta bancária;
- Quadro Representantes Legais
- Nome: nome do representante legal;
- CPF: número do cadastro de pessoa física;
- Identidade: número do RG;
- Órgão: nome do órgão emissor do RG;
- Cargo: cargo do representante legal;
- Profissão: nome da profissão;
- Nacionalidade: nacionalidade do representante legal;
- Estado Civil: estado civil do representante legal;
- CEP: número do cadastro de endereço postal do representante legal;
- Tipo: tipo de logradouro;
- Logradouro: nome do logradouro;
- Número: número do endereço;
- Complemento: complemento do endereço (Casa, Apto, Prédio...)
- Bairro: nome do bairro;
- Município: nome do município;
- UF: sigla do estado do endereço do representante legal;
OBS: Utilize a barra de rolagem para visualizar os demais campos dos Representantes Legais.
Atenção: O cadastro do Representante Legal é feito na tela de Proprietários do módulo de Cronotacógrafo, Botão <Contatos> acessado através do menu Aplicações\ Verificação\ Cadastros\ Cronotacógrafo\ Cadastros\ Proprietários\ 3.1.17.1.1 - Proprietários, ou pela tela Proprietários do módulo Cadastros Básicos, Aba [Contatos], acessado através do menu Aplicações\ Cadastros Básicos\ Cadastros\ Proprietários\ 1.1.1.1 - Proprietários.
ABA Minuta
Para a confecção da Minuta, é permitido a utilização de modelos de autorização previamente cadastrados; para isso, basta selecionar o Modelo e clicar no botão < Adicionar Modelo >, ou simplesmente cadastrar os itens. Mesmo com a utilização do Modelo, o sistema permite a manipulação total dos itens enquanto a Autorização não for Aprovada. É possível utilizar TAGs HTML para uma melhor visualização, possibilitando que partes do texto sejam exibidas em "<b>" NEGRITO "< /b>" , "< i >" ITÁLICO "< /i>" , ou, "<u>" SUBLINHADO "< /u>" . Também são permitidos o uso de MACROS PADRÃO, que serão substituídas pelo texto correspondente ao ser aprovada.
Campos da Aba:
- Modelo: modelo de Termo de Autorização;
- Botão Modelos: lista de modelos de Termos de Autorização (LOV);
- Botão Adicionar Modelo: adiciona os itens do modelo de minuta selecionado;
- Botão Visualizar: visualização do formulário CN3187 (TERMO DE AUTORIZAÇÃO);
- Objetivo: objetivo do modelo de minuta selecionado;
- Item / Subitens: até 4 níveis, devendo iniciar pelo item 0.1 - APRESENTAÇÃO e encerrar com o item ENCERRAMENTO;
- Título: título do item;
- Texto: detalhamento da cláusula;
Visualização do Termo de Autorização
ABA Aditivos
Nos casos em que houver alteração dos dados da Credenciada, como, alteração da razão social, alteração do endereço ou alteração do representante legal, o Termo de Autorização inicial não pode ser alterado, portanto, deve ser cadastrado um termo aditivo com a(s) informação(ões) da alteração.
Para o cadastramento de Termos Aditivos a situação da Autorização deve ser APROVADO.
- Ao iniciar o cadastro do Termo, a situação inicial é "ABERTO".
- Deve ser marcado qual alteração que se refere o Termo, através do quadro {Alterações Realizadas}, e selecionado na lista a direita, qual a nova a preenchidos os dados do Processo Administrativo, Empresa Autorizada e Responsável pela Decisão Administrativa:
- Na segunda ABA, Dados da Autorizada, cadastrar os dados do Representante Legal.
- Na ABA seguinte, Minuta, adicionar o modelo correspondente a Minuta de Autorização.
- Se houver necessidade de Anexar Documentos, pode ser utilizado a ABA Anexos.
- Para finalizar o cadastro deve ser utilizado o botão <Enviar E-mail>, nesse caso, o sistema altera a situação para "FECHADO", e dispara e-mail para o Responsável pela decisão Administrativa.
- O responsável pela Decisão, acessa a tela para ASSINAR a Autorização, depois de conferir as informações pertinentes, clica na Caixa de Seleção [ Ass. ], do lado direito do seu nome. O mesmo procedimento pode ser feito através da tela 8.9.1.2.7 - Assinatura em Lote para Documentos (CN2100).
- Após assinatura, o sistema passa a situação para "APROVADO", envia e-mail para o Solicitante (responsável pelo cadastramento do Pedido), informando-o que a Empresa esta Autorizada.
Campos da Aba:
- Modelo: modelo de Termo de Autorização;
- Botão Modelos: lista de modelos de Termos de Autorização (LOV);
- Botão Adicionar Modelo: adiciona os itens do modelo de minuta selecionado;
- Botão Visualizar: visualização do formulário CN3187 (TERMO DE AUTORIZAÇÃO);
- Objetivo: objetivo do modelo de minuta selecionado;
- Item / Subitens: até 4 níveis, devendo iniciar pelo item 0.1 - APRESENTAÇÃO e encerrar com o item ENCERRAMENTO;
- Título: título do item;
- Texto: detalhamento da cláusula;
Visualização do Termo de Autorização
ABA Anexos
Podem ser anexados documentos pertinentes a Oficina/Autorização, permitido somente para as autorizações que NÃO estejam com situação "CANCELADO". Somente o usuário que INSERIU o documento, pode alterar ou excluir o mesmo.
Campos da Aba:
- Data Inserção: data que foi anexado o documento;
- Última Alteração: data da última alteração do registro;
- Usuário: usuário que anexou o documento;
- Arquivo: nome do documento;
- Botão Arquivo: botão para seleção do arquivo;
- Botão Visualizar: botão para visualização do anexo;
ABA Transferência
Aba para solicitação e autorização de transferência para outro estado de Oficinas/Postos que possuam Minuta de autorização vigente.
- Preencher as informações necessárias para a solicitação de transferência da Oficina para outro estado, Justificativa, Novo endereço e Autorizador;
- Finalizar clicando em < Enviar E-mail para Autorizador >;
- O autorizador recebera o e-mail de solicitação de Autorização para Transferência de Oficina para outro estado, contendo informações atuais da Oficina, número da Autorização, Tipo, Empresa, Endereço Atual, justificativa e o NOVO endereço de destino;
- Para autorizar a transferência, o responsável deve clicar na caixa de seleção Assinatura do lado direito do seu nome, ou utilizar o botão <Autorizar Transferência>. Ao assinar, o sistema descredencia a Oficina em questão, altera a data final da vigência do processo e passa o seu cadastro para inativo, cria um NOVO cadastro de oficina e um novo número de autorizada que será gerado automaticamente vinculado ao Endereço de Destino da transferência com os campos Credenciado e Listar no site igual a SIM, finalizando com a geração de uma NOVA Autorização de Credenciamento para o novo cadastro da Oficina;
Alteração de endereço de Oficinas / Postos que não possua endereço de um dos estados concentradores envolvidos (MG, BA, RJ, SP): altera a situação da Minuta para Transferido, além de disparar um e-mail para o Solicitante avisando que a transferência foi autorizada, com informações da nova Minuta de Autorização.
Alteração de endereço de Oficinas / Postos que tenha endereço de um dos estados concentradores envolvidos (MG, BA, RJ, SP): altera a situação da Minuta para A Transferir, além de disparar um e-mail para o Solicitante avisando que a transferência foi autorizada, com informações da nova Minuta de Autorização. Um Job (serviço) a noite ira efetuar a transferência das informações para o estado concentrador de destino.
Ao ser autorizado a transferência de endereço, um registro na ABA [Acompanhamento] é adicionado com o número da NOVA Autorização gerada.
ABA Acompanhamento
Nesta aba são registradas automaticamente as mudanças das etapas da autorização, ou qualquer assunto pertinente; para isso, basta escolher o tipo de ação OBSERVAÇÃO.
Campos da tela:
- Ocorrência: data da ocorrência;
- Tipo de Ação:
- Requisição Cadastrada;
- Minuta Cadastrada;
- Aguardando Assinante;
- Aprovado;
- Observação;
- Cancelado;
- Usuário: usuário responsável pela ocorrência;
- Detalhamento: texto contendo uma explicação sobre a ocorrência.
Permissões Especiais (Controles)
Esta tela é utilizada para o cadastramento dos perfis de usuários do módulo de Crono, dependendo do perfil selecionado, o usuário poderá executar determinadas ações no módulo.
O acesso é realizado pelo seguinte caminho: MENU: Gerenciador -> Controle Autorizador -> Cadastros -> Autorizadores por Sistema (10.1.3)
Tipos de Autorizações Possíveis:
- 02 – Funcionários: Funcionários com permissão para cadastramento de autorizações.
- 14 – Administrador - Informática: Funcionários da SURRS que devem receber e-mail sobre problemas na exportação de oficinas para os bancos concentradores envolvidos (MG, BA, RJ, SP).
- 15 – Gestor de Sistema: Responsável pelo módulo de Crono.
- 43 – Responsável Administrativo: Responsável pela aprovação da autorização.
Modelos de Minutas
A tela 8.9.1.1.6 - Modelos de Minutas (CN2170) permite o cadastro de modelos para Contratos, ATAs, Termos Aditivos e Termos de Autorização de Cronotacógrafo.
Podem ser cadastrados muitos modelos para atender a vários tipos de autorização, entre os já cadastrados temos:
- TERMO AUTORIZAÇÃO - OFICINA SELAGEM
- TERMO AUTORIZAÇÃO - POSTO SELAGEM
- TERMO AUTORIZAÇÃO - POSTO CRONOTACÓGRAFO (PAC)
- TERMO AUTORIZAÇÃO - POSTO CRONO EM REGIÃO REMOTA (PAC-RR)
São apenas modelos, pois o responsável pelo cadastro da autorização terá a chance de, ao utilizar um modelo, fazer as devidas correções, acrescentar campos, itens e modificar os textos.
O manual desta tela pode ser visto em Modelos de Minutas.
Regras de Negócio
- Na aba Pedido , o prazo da vigência e a data final da vigência não são obrigatórios devido à renovação/credenciamento para PAC e PAC-RR não possuírem mais prazo final de vigência (conforme item 8.1.5 do REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO a que se refere à Portaria INMETRO N 535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019);
Relacionamentos
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