9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)

De Wiki Inmetro
Revisão de 14h52min de 1 de setembro de 2023 por Lesantos (discussão | contribs)

Ir para: navegação, pesquisa

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Introdução

Nesta tela é possível acompanhar todos os procedimentos que se aplicam ao andamento de um processo..

Pré-Requisitos


Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.


Imagem 1 - Acesso


Tramitação Jurídica

A tela está distribuída em sete abas: ANÁLISE PROCESSO, PRIMEIRO GRAU, JUÍZO DE RETRATAÇÃO, RECURSO DE OFÍCIO, RECURSO, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e DCTOS DIGITALIZADOS.

ABA Análise Processo


Imagem 2 - Análise Processo


  • Processo: Número do NUP/Processo;
[ ] Primeiro Grau  [ ] Juízo de Retratação  [ ] Recurso de Ofício  [ ] Recurso  [ ] Pedido de Reconsideração
Indica quais pareceres existem cadastrados no processo, podendo ser utilizado para pesquisar (F7/F8).
  • Proprietário: Nome e Código do Proprietário;


  • Situação: situação do Processo;
  • UF Origem: estado de origem do processo;
  • Espécie: código da Espécie;


  • Dívida Ativa: data de inscrição em Dívida Ativa;
  • Abertura: data de abertura do processo;
  • Arquivamento: data de arquivamento do processo;
  • Defesa: data de defesa jurídico;
  • Reincidências: reincidências do infrator;
  • Botão <Reincidências>: abre o relatório de reincidências;


Imagem 3 - Relatório de Reincidências


  • Juntado: se o processo esta juntado - (Sim ou Não);
  • Dívida Ativa: se o processo esta em dívida ativa - (Sim ou Não);
  • Sub-Júdice: (Sim ou Não);


  • Data Lote:
  • Oposição Fiscalização:
  • Gera Etiqueta:
  • Avisa Observação Especial:
  • Taxa Mínima TA:


  • Observação:


Quadro Autos de Infração

  • Número: código do auto de infração;
  • Data: data do auto de infração;
  • Quantidade AI's: número de autos de infrações;
  • Notifi. Autuação:
  • Prod. Apreendidos: quantidade de produtos apreendidos;


Quadro Botões

  • Processo Jurídico:
  • Infrações Histórico:


Quadro Tramitação

  • Botão Histórico:
  • Prot. Jurídico:
  • Tipo Protocolo:
  • Data:
  • Observação:


Cadastrar o protocolo AR de Decisão para Preço Público

Este procedimento é usado apenas para o Preço Público (INMETRO)
Para cadastrar o protocolo AR de Decisão, deve-se informar o número do processo e ano e clicar em Pesquisar (F8).


Imagem 4 - Pesquisa


Irá abrir automaticamente a aba de 'Documentos Digitalizados'.

Observação: Todas as outras abas serão ocultadas.

Em seguida, clicar no botão 'Protocolos'


Imagem 5 - Preço Público


Na tela seguinte, deve-se escolher o protocolo ‘AR Assinado Decisão’,

Após isso, preencher a data do protocolo e clicar salvar (F10).


Imagem 6 - Tramitação


Observação: Apenas o protocolo AR Assinado Decisão é permitido para Preço Público.

ABA Primeiro Grau


Imagem 7 - Primeiro Grau


  • Processo: Número do NUP/Processo;
  • Nome do Proprietário;


  • Impresso 1º Grau: (Sim ou Não);
  • Data Parecer: data de elaboração do documento jurídico;


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "999, 888, 777 ou 666".


Quadro Decisão Aplicada

  • Penalidade: tipo de penalidade;
  • Valor R$: valor da penalidade;
  • Justificativa: justificativa;
O campo "JUSTIFICATIVA" é visualizado somente em alguns processos antigos (LEGADO), esse campo foi desativado.


Quadro Assessoria Jurídica

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "999, 888, 777 ou 666".

O cadastro do parecer da Assessoria é permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico, enquanto a fase não estiver HOMOLOGADA.
Será impresso no Parecer antes das considerações do Diretor, formulários (JR4420, JR3520, JR3540, JR3550, JR3560).


Quadro Cobrança

  • Número GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vencimento: vencimento da cobrança;
  • Situação: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Quadro Homologação

  • Data de Homologação do Gestor;
  • Data de Homologação do Diretor;
  • Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Seleciona Impressão:
  • Quadro Demonstrativo:


ABA Juízo de Retratação


Imagem 8 - Juízo de Retratação


  • Processo: Número do NUP/Processo;
  • Nome do Proprietário;


  • Impresso Retratação: (Sim ou Não);
  • Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "999, 888, 777 ou 666".


Quadro Decisão Aplicada

  • Penalidade: tipo de penalidade;
  • Valor R$: valor da penalidade;
  • Justificativa: justificativa;
O campo "JUSTIFICATIVA" é visualizado somente em alguns processos antigos (LEGADO), esse campo foi desativado.


Quadro Assessoria Jurídica

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;
A digitação do Texto Livre é permitida somente para parágrafos com código "999, 888, 777 ou 666".

O cadastro do parecer da Assessoria é permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico, enquanto a fase não estiver HOMOLOGADA.
Será impresso no Parecer antes das considerações do Diretor, formulários (JR4420, JR3520, JR3540, JR3550, JR3560).


Quadro Cobrança

  • Número GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vencimento: vencimento da cobrança;
  • Situação: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Quadro Homologação

  • Data de Homologação do Gestor;
  • Data de Homologação do Diretor;
  • Botão Inf. Homologações: informações sobre as homologações;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Nova Pesquisa:
  • Quadro Demonstrativo:



Recurso de Ofício

O recurso de ofício é gerado automaticamente quando é homologado Insubsistência de Primeiro Grau ou Insubsistência de Juízo de Retratação, nesses casos, o SGI encaminha o recurso de ofício para “Comissão Permanente de Análise de Recursos”. 

Resolução Conmetro 08/2006: Art. 26. A autoridade julgadora sempre que denegar a homologação do auto de infração deverá recorrer de
ofício à Comissão Permanente. Parágrafo único. A Comissão Permanente, quando der provimento ao recurso de ofício impondo a penalidade
cabível, restituirá os autos à instância originária para a devida notificação do autuado, garantindo-lhe oportunidade de recurso, na forma do artigo 23 deste Regulamento.


Imagem 9


Após a homologação do Recurso de Ofício pela Comissão Permanente, o processo retorna para o Ipem com a penalidade definida, podendo ser: Advertência, Insubsistência ou Multa. Dependendo da penalidade, o Ipem deve seguir com os tramites de notificação, geração de GRU e encaminhamento.

  • Processo: Número do NUP/Processo;
  • Nome do Proprietário;


  • Impresso Rec. Ofício: impresso - (Sim ou Não);
  • Encaminhamento Ofício: data do encaminhamento para comissão permanente;


Botões:

  • Recurso de Ofício: Abre o formulário de decisão de 1ª instância.
  • Notificação/GRU: Abre o formulário de notificação da decisão da Comissão, podendo ter GRU ou não, com possibilidade de gerar a GRU.
  • Certidão de Encaminhamento: Abre a Certidão indicando a data do encaminhamento pelo órgão delegado.
  • Decisão da Comissão: Abre o parecer da comissão anexado na ABA [ Dctos Digitalizados ].
  • Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Recurso


Imagem 10


  • Processo: Número do NUP/Processo;
  • Nome do Proprietário;
  • Data do Recurso:


  • Impresso 2º Grau: impresso segundo grau - (Sim ou Não);
  • Análise Recurso: data de elaboração do documento jurídico;
  • GRU:


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Penalidade Aplicada

  • Penalidade Final: tipo de penalidade;
  • Valor Aplicado R$: valor aplicado ao recurso;
  • Situação 2º Grau:
  • Data Homologação RJ: data de homologação do INMETRO.
  • Data Decisão Final:


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Quadro Homologação

  • Inf. Homologações: Exibe informações da homologação administrativa do recurso.
  • Cancelar Enc. Rec Digital: Cancela o encaminhamento do recurso digital para a comissão permanente. 
Permitido somente para usuários com perfil 32 - Responsável Jurídico ou 33 - Assistente Jurídico.
Habilitado somente se o processo ainda não tiver sido aceito pela comissão permanente.


Quadro Botões

  • Visualizar: Abre o PDF com a notificação.
  • GRU: Gerar a GRU de cobrança, ou re-imprimir.
  • Nova Pesquisa: Pesquisar um novo processo.
  • Seleciona Impressão: Possibilidade de escolher qual documento quer visualizar. Parecer de Segundo Grau ou Decisão Final.
  • Parecer Inmetro: Visualiza o parecer da comissão permanente, quando houver.
  • Recurso Intempestivo: .
  • Info Rec. Intempestivo: Exibe as informações dos homologadores do recurso intempestivo, caso existam.
  • Histórico Tramitação: Abre a tela 9.6.1.4 - Histórico Tramitação (Consolidado), onde é possível acompanhar a movimentação do processo na comissão permanente.


Pedido de Reconsideração


Imagem 11


  • Processo: Número do NUP/Processo;
  • Nome do Proprietário;


  • Análise Pedido Reconsideração: data de elaboração do documento jurídico;


Quadro Parágrafos

  • Código: código do parágrafo;
  • Botão Parágrafos: lista de parágrafos disponíveis;
  • Texto Livre: parágrafo de texto livre;


Quadro Penalidade Aplicada

  • Penalidade Final: tipo de penalidade;
  • Valor Aplicado R$:


Quadro Cobrança

  • GRU: número do boleto de cobrança;
  • Vcto Cobrança: vencimento da cobrança;
  • St Cobrança: situação da cobrança;
  • Quitação: data de quitação da cobrança;


Quadro Botões

  • Visualizar:
  • GRU:
  • Nova Pesquisa:


Dctos Digitalizados


Imagem 12


  • Processo: Número do NUP/Processo;
  • Nome e Código do Proprietário;


Quadro Anexos

Pode ser anexado documentos importantes para o processo.

  • Tipo: tipo de documento;
  • Caminho: nome do arquivo;
  • Digitalizado: data da digitalização;
  • Usuário: usuário que inseriu o documento;
  • Data inserção: data em que o documento foi inserido;
  • Botão Visualizar: abre o documento para visualização;
  • Caixa Ñ Imprimir:


Quadro Anexos Internos

Possibilidade de visualizar os Anexos gerados automaticamente no Processo. Ex. Notificação de Saneamento.

  • Data: data em que o documento foi gerado;
  • Usuário: usuário que gerou o documento;
  • Documento: descrição do documento;
  • Versão: número da versão do documento;
  • Arquivo: nome do arquivo;
  • Botão Visualizar: abre o documento para visualização;


Quadro Botões

  • Visualizar Autos:
  • Parecer Decisão:
  • Antecedentes:
  • Doc. Origem:
  • Embalagem:
  • Defesa:
  • A.R. Autuação:
  • Recurso:
  • A.R. Decisão:
  • A.R. Dec. Final:
  • Outros:
  • Visualizar Todos:
  • Nova Pesquisa:
  • Compl. Defesa:
  • Compl. Recurso:
  • Movimentação Processo:



Regras de negócio

  • Campo com o preenchimento obrigatório;
  • Campo com a função de duplo clique em amarelo (chama outra tela);

Dicas:

  • Para a alteração e liberação da data no campo pedido de reconsideração, é necessário inserir a data e após salvar inserir o parágrafo número 999 que irá liberar o texto livre.
  • Se por ventura aparecer a mensagem informando que não tem nenhuma GRU ligada ao processo, geralmente isso ocorre pois já existe uma nova GRU de Recurso, assim sendo a primeira GRU foi cancelada.
  • Caso necessário exclusão do quadro demonstrativo, exclua o Quadro Demonstrativo e SALVE. Para acessar o Quadro, deve ter um parecer cadastrado e a penalidade. então Desomologue o Auto de Infração e exclua o PRE-QUADRO, utilize o botão <Limpar Quadro>, depois de ter sido RE-GERADO o pré-quadro, volte no cadastro do Quadro Demonstrativo.

Relacionamentos


Voltar para 9 - Jurídico

Disponível em "https://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php?title=9.1.1.1_-_Tramitação_Jurídica_(JR2050)&oldid=31356"