Guia Rápido - Jurídico - Recurso Digital
Introdução
O recurso digital é o módulo destinado a análise de recursos de processos pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Com ele é possível “enviar” o processo a Comissão Permanente de Análise de Recursos permitindo que o mesmo fique “congelado” no órgão delegado que o encaminhou até o momento do fim da análise pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Este documento pretende esclarecer conceitos e auxiliar na utilização dos recursos presente neste módulo do SGI
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1.Conceitos
1.1. Perfis/Papéis
O recurso digital tem alguns perfis ou autorizadores definidos e em alguns casos com atribuições diferentes. Tanto a tela de análise, quanto a tela de homologação em lote, quando forem acionadas, se o usuário possuir mais de um perfil/papel no sistema, a tela solicitará a confirmação de qual papel/perfil utilizar conforme figura abaixo:
Nesta janela, a lista de todos os papéis/perfis que o usuário conectado serão mostrados e o usuário deverá escolher qual deles irá utilizar. Basta clicar no checkbox (1) ao lado do papel desejado. A tela automaticamente fechará a janela de perfis e irá fazer a consulta na tela, buscando as informações relativas aquele perfil.
Abaixo a lista de perfis que atuará no processo, quando este estiver sendo analisado pela equipe do Inmetro:
Administrativo Recurso Digital – A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista do juízo de admissibilidades fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela de Análise de Recurso (9.6.1.1) para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e presidente) fazer a homologação das informações para no fim enviá-lo de volta a origem;
Analista do juízo de admissibilidades – Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem;
Procurador do Inmetro – Este perfil fará a análise das informações e então decidirá pela penalidade e se for o caso, o valor da multa. No momento que ele homologar sua decisão, o processo ficará visível para os diretores DIQUAL ou DIMEL, de acordo com a espécie do processo;
Técnico DCONF – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies QL e TE antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação;
Técnico DIMEL – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação;
Diretor DCONF – Este perfil fará a homologação de processos das espécies QL e TE, ou seja, infrações de qualidade e têxteis;
Diretor DIMEL – Este perfil fará a homologação de processos referentes de espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI. Todas os processos de infrações referentes a IPNA (instrumentos de pesagem não automática/balanças), bombas medidoras, cronotacógrafos, pré-medidos, outros instrumentos, taxímetros, veículos tanque e diversos;
Presidente do Inmetro – Este perfil fará a homologação final dos processos após a análise de todos os outros perfis. É neste momento que o processo envia os dados para o estado de origem.
A vinculação, dos usuários do sistema para estes perfis/papéis devem ser cadastrados na tela de “Autorizadores por sistema” (10.1.3). Todos papéis e perfis encontram-se no sistema “CRECURSO” nesta tela. Esta é a identificação do Recurso Digital dentro da tela de autorizações. Nesta mesma tela, no campo tipo de autorização que podemos encontrara cada um dos perfis/papéis. É recomendado que um mesmo usuário não tenha vários papéis diferentes dentro do sistema. Se o usuário possuir perfis/papeis diferentes, em todas as telas do recurso digital que ele entrar ele deverá escolher, antes de qualquer coisa o perfil que estará utilizando, naquela sessão.
Outra particularidade do sistema de Recurso Digital é que ele tem acesso aos dados do banco consolidado e principalmente altera dados na base origem. Mesmo que o processo seja transparente para o usuário, no momento da homologação do recurso
1.2. Conceitos e palavras chave
Aqui serão explicados alguns conceitos envolvidos no módulo do Recurso Digital que serão utilizados durante este manual e nas mensagens do sistema :
Aceite – É o momento que o processo é formalmente recebido na Comissão Permanente de Análise de Recursos. Ele é executado pelo usuário com o perfil “Analista do juízo de admissibilidades”, na tela de análise de processos. No momento que é feito o aceite, o Recurso Digital congela as informações do processo no órgão delegado que o encaminhou e não permitirá que os dados sejam alterados na base de origem do processo;
Base origem – É a base de dados onde ficam armazenadas as informações do órgão delegado do Inmetro que fez a análise do processo em primeiro grau, juízo e etc.
2. Telas do Sistema
2.1 Análise de Recurso (9.6.1.1)
Esta tela é a porta de entrada do Recurso Digital. Aqui os processos podem ser aceitos e analisados. Ao entrar na tela o sistema mostrará a lista de perfis que, o usuário conectado possui para que ele escolha, qual perfil será utilizado. Na figura 3 temos uma imagem da tela e seus recursos e abaixo as funções de cada um dos recursos e funcionalidades:
1) Indicador de perfil -> Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI;
2) Botão perfil -> Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada;
3) Botão Aceitar -> Este perfil é utilizado no aceite em lote. Quando um ou mais processos forem escolhidos (clicando no check de seleção, ao lado de cada processo, item 5) ou clicando na opção “Marcar Todos” o sistema irá fazer o aceite de todos os processos selecionados;
4) Check Marcar Todos -> Este check permite que todos os processos sejam marcados, para o aceite em lote;
5) Check Selecionar -> Este check seleciona o(s) processo(s) que serão aceitos no Aceite em lote;
6) Botão Analisar Processo -> Este botão irá mostrar uma nova tela com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise de segundo grau.
