Guia Rápido - Jurídico - Recurso Digital

Introdução

O recurso digital é o módulo destinado a análise de recursos de processos pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Com ele é possível “enviar” o processo a Comissão Permanente de Análise de Recursos permitindo que o mesmo fique “congelado” no órgão delegado que o encaminhou até o momento do fim da análise pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Este documento pretende esclarecer conceitos e auxiliar na utilização dos recursos presente neste módulo do SGI

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1.Conceitos

1.1. Perfis/Papéis

O recurso digital tem alguns perfis ou autorizadores definidos e em alguns casos com atribuições diferentes. Tanto a tela de análise, quanto a tela de homologação em lote, quando forem acionadas, se o usuário possuir mais de um perfil/papel no sistema, a tela solicitará a confirmação de qual papel/perfil utilizar conforme figura abaixo:

Nesta janela, a lista de todos os papéis/perfis que o usuário conectado serão mostrados e o usuário deverá escolher qual deles irá utilizar. Basta clicar no checkbox (1) ao lado do papel desejado. A tela automaticamente fechará a janela de perfis e irá fazer a consulta na tela, buscando as informações relativas aquele perfil.

Abaixo a lista de perfis que atuará no processo, quando este estiver sendo analisado pela equipe do Inmetro:

Administrativo Recurso Digital – A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista do juízo de admissibilidades fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela de Análise de Recurso (9.6.1.1) para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e presidente) fazer a homologação das informações para no fim enviá-lo de volta a origem;

Analista do juízo de admissibilidades – Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem;

Procurador do Inmetro – Este perfil fará a análise das informações e então decidirá pela penalidade e se for o caso, o valor da multa. No momento que ele homologar sua decisão, o processo ficará visível para os diretores DIQUAL ou DIMEL, de acordo com a espécie do processo;

Técnico DCONF – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies QL e TE antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação;

Técnico DIMEL – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação;

Diretor DCONF – Este perfil fará a homologação de processos das espécies QL e TE, ou seja, infrações de qualidade e têxteis;

Diretor DIMEL – Este perfil fará a homologação de processos referentes de espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI. Todas os processos de infrações referentes a IPNA (instrumentos de pesagem não automática/balanças), bombas medidoras, cronotacógrafos, pré-medidos, outros instrumentos, taxímetros, veículos tanque e diversos;

Presidente do Inmetro – Este perfil fará a homologação final dos processos após a análise de todos os outros perfis. É neste momento que o processo envia os dados para o estado de origem.

A vinculação, dos usuários do sistema para estes perfis/papéis devem ser cadastrados na tela de “Autorizadores por sistema” (10.1.3). Todos papéis e perfis encontram-se no sistema “CRECURSO” nesta tela. Esta é a identificação do Recurso Digital dentro da tela de autorizações. Nesta mesma tela, no campo tipo de autorização que podemos encontrara cada um dos perfis/papéis. É recomendado que um mesmo usuário não tenha vários papéis diferentes dentro do sistema. Se o usuário possuir perfis/papeis diferentes, em todas as telas do recurso digital que ele entrar ele deverá escolher, antes de qualquer coisa o perfil que estará utilizando, naquela sessão.

Outra particularidade do sistema de Recurso Digital é que ele tem acesso aos dados do banco consolidado e principalmente altera dados na base origem. Mesmo que o processo seja transparente para o usuário, no momento da homologação do recurso

1.2. Conceitos e palavras chave

Aqui serão explicados alguns conceitos envolvidos no módulo do Recurso Digital que serão utilizados durante este manual e nas mensagens do sistema :

Aceite – É o momento que o processo é formalmente recebido na Comissão Permanente de Análise de Recursos. Ele é executado pelo usuário com o perfil “Analista do juízo de admissibilidades”, na tela de análise de processos. No momento que é feito o aceite, o Recurso Digital congela as informações do processo no órgão delegado que o encaminhou e não permitirá que os dados sejam alterados na base de origem do processo;

Base origem – É a base de dados onde ficam armazenadas as informações do órgão delegado do Inmetro que fez a análise do processo em primeiro grau, juízo e etc.

2. Telas do Sistema

2.1 Análise de Recurso (9.6.1.1)

Esta tela é a porta de entrada do Recurso Digital. Aqui os processos podem ser aceitos e analisados. Ao entrar na tela o sistema mostrará a lista de perfis que, o usuário conectado possui para que ele escolha, qual perfil será utilizado. Na figura 3 temos uma imagem da tela e seus recursos e abaixo as funções de cada um dos recursos e funcionalidades:

1) Indicador de perfil -> Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI; 2) Botão perfil -> Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada; 3) Botão Aceitar -> Este perfil é utilizado no aceite em lote. Quando um ou mais processos forem escolhidos (clicando no check de seleção, ao lado de cada processo, item 5) ou clicando na opção “Marcar Todos” o sistema irá fazer o aceite de todos os processos selecionados; 4) Check Marcar Todos -> Este check permite que todos os processos sejam marcados, para o aceite em lote; 5) Check Selecionar -> Este check seleciona o(s) processo(s) que serão aceitos no Aceite em lote; 6) Botão Analisar Processo -> Este botão irá mostrar uma nova tela com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise de segundo grau.

Ao clicar no botão Analisar Processo o sistema mostrará a tela identificada na Figura 4 Análise de Processo Detalhes. Abaixo, uma descrição das funcionalidades e recursos principais desta tela :

1) Botão Quadro demonstrativo -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o quadro demonstrativo de primeiro grau do processo; 2) Botão Parecer -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o parecer, da primeiro grau do processo; 3) Botão Decisão -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a notificação de decisão de primeiro grau deste processo; 4) Botão Devolver -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a tela de justificativas para o retorno do processo. Esta funcionalidade faz com que o processo seja retornado para o órgão delegado que enviou o processo para homologação na Comissão Permanente de Análise de Recursos, permitindo que seja anexada uma mensagem a este retorno. O retorno pode ser feito antes ou depois do aceite do processo. Será utilizado quando o analista encontrar algum problema no processo que impede a análise; 5) Botão Aceitar Processo -> Este botão, ao ser clicado faz o aceite do processo. Neste momento o processo não poderá mais ser atualizado, na base que o originou; 6) Aba Análise do Processo -> Aba que possui todas as informações da análise de primeiro grau do processo; 7) Aba Juiz de Retratação -> Aba que possui todas as informações relativas ao fase de Juízo de Retratação; 8) Aba Decisão de Recurso -> Aba onde o processo será analisado pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Nesta aba será informada a decisão de segundo grau do processo, os parágrafos de seu parecer, valor de multa, penalidade e etc. Esta aba só será habilitada para o usuário quando for feito o aceite do processo.

Na aba de Juizo de retratação temos também as opções de impressão do quadro e do parecer, para esta fase. A figura 5 mostra a aba Decisão de Recurso.

Abaixo a descrição das funcionalidades indicadas na figura 5: 1) Botão Criar parágrafos -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará um facilitador para geração dos parágrafos da decisão do Recurso. Existem 6 modelos de parágrafos que podem ser inseridos automaticamente, ao clicar neste botão; 2) Botão Excluir parágrafos -> Ao clicar neste botão o sistema irá apagar todos os parágrafos anteriormente inseridos para esta decisão. Se o usuário se enganar na escolha dos parágrafos quando clicou no botão Criar parágrafos por exemplo, ele poderá excluir estes parágrafos e fazer a criação novamente; 3) Botão Parecer Recurso -> Este botão imprimirá o parecer após a sua finalização. Este parecer, após a homologação desta decisão, será enviado ao órgão delegado que enviou o processo para o Recurso digital; 4) Botão Nota Técnica -> Ao clicar neste botão o sistema abrirá a tela de inserção e visualização de notas técnicas (Descrita no item 2.3); 5) Botão Enviar para homologação -> Este botão faz o envio desta decisão para homologação. Obviamente, ele deverá ser clicado somente quando o analista identificar que a decisão está pronta, com os parágrafos (se for o caso), penalidade e valor de multa preenchidos corretamente; 6) Botão Recurso digitalizado -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a documentação de recurso que foi digitalizado, no órgão delegado. 7) Botão Contra razões -> Irá imprimir o Contra Razões deste processo.

Além dos botões temos alguns campos importantes na tela. O campo Data de parecer é preenchido automaticamente quando o usuário digita <enter> e será preenchido com a data atual. É a data do parecer de segundo grau deste processo. Esta data tem limite mínimo a data de hoje e o máximo para 90 dias. Qualquer data maior que o dia de hoje e menor do que 90 dias para frente, é permitido.

O campo Penalidade refere-se a penalidade de segundo grau (Advertência/Insubsistência/Mantença/Provimento Parcial). De acordo com a penalidade escolhida os campos seguintes ficarão habilitados ou não. Se a penalidade for advertência ou Insubsistência o campo valor ficará desabilitado e com valor zerado já que estas penalidades não possuem multa. Se a penalidade for de Provimento Parcial, o campo percentual ficará habilitado e neste campo o usuário deverá informar o percentual de redução da multa original e o valor da multa é calculado automaticamente.

Quando o processo possuir a fase Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre este valor de multa para calcular a multa do Recurso. Se não houver Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre a multa da penalidade de primeiro grau.

Os parágrafos do parecer podem ser inseridos através do recurso acessado via botão Criar Parágrafos mas, o usuário também poderá utilizar um parágrafo já cadastrado na base de dados ou mesmo criar um parágrafo novo no campo Texto Livre utilizando os códigos 777, 888, 999 e 666. A figura 6 mostra a criação dos parágrafos via recurso “Criar Parágrafos”. Ao clicar no botão Criar Parágrafos o sistema mostrará uma pergunta confirmando a geração automática e mostrará a tela mostrada na figura 6. O usuário escolherá o modelo de acordo com o tipo de processo e clicará no botão Gerar Parágrafos. Abaixo, a descrição de algumas funcionalidades:

1) Botão Gera Parágrafos – Após o usuário escolher nos 6 modelos o que está mais de acordo com o tipo de processo que está sendo analisado, ao clicar neste botão o sistema colocará estes parágrafos no parecer do Recurso, automaticamente; 2) Botão Cancelar – Volta para a tela anterior sem criar parágrafos;

Se o usuário clicar no botão “Devolver Processo” o sistema mostrará uma janela para que o usuário coloque uma mensagem informando porque o processo está sendo devolvido para o órgão delegado. Muitas validações são feitas pelo SGI antes de encaminhar os processos para a Comissão Permanente de Análise de Recursos mas, podem existir outros problemas que não permitam sua análise de forma satisfatória. Nestes casos ou em quaisquer outros, que o processo precise retornar ao órgão delegado, poderá ser utilizado este recurso. A figura 7 mostra a tela de devolução de processos, abaixo a descrição de algumas funcionalidades :

1) Botão Retornar Processo -> Após informar a mensagem, para o retorno do processo, ao clicar neste botão, o processo ficará marcado para voltar para o órgão delegado. Existe um processo automático que envia os processos e as mensagens para seu destino; 2) Botão Voltar -> Este botão volta a tela anterior, se o usuário desistir de retornar o processo.