Guia Ráipdo - Jurídico - Relatórios Recursos Digitais

Introdução

O recurso digital é o módulo destinado a análise de recursos de processos pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Com ele é possível “enviar” o processo a Comissão Permanente de Análise de Recursos permitindo que o mesmo fique “congelado” no órgão delegado que o encaminhou até o momento do fim da análise pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Este documento pretende esclarecer conceitos e auxiliar na utilização dos recursos presente neste módulo do SGI

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Informações Necessárias

1.Conceitos

1.1. Perfis/Papéis

O recurso digital tem alguns perfis ou autorizadores definidos e em alguns casos com atribuições diferentes. Para obter os relatórios, será necessário indicar qual papel/perfil utilizar( no contexto do usuário) conforme lista de valores na tela de chamada do relatório:

Abaixo a lista de perfis que atuará no processo, quando este estiver sendo analisado pela equipe do Inmetro:

Administrativo Recurso Digital – A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista do juízo de admissibilidades fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela de Análise de Recurso (9.6.1.1) para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e presidente) fazer a homologação das informações para no fim enviá-lo de volta a origem;

Analista do juízo de admissibilidades – Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem;

Procurador do Inmetro – Este perfil fará a análise das informações e então decidirá pela penalidade e se for o caso, o valor da multa. No momento que ele homologar sua decisão, o processo ficará visível para os diretores DIQUAL ou DIMEL, de acordo com a espécie do processo;

Técnico DCONF – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies QL e TE antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação;

Técnico DIMEL – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação;

Diretor DCONF – Este perfil fará a homologação de processos das espécies QL e TE, ou seja, infrações de qualidade e têxteis;

Diretor DIMEL – Este perfil fará a homologação de processos referentes de espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI. Todas os processos de infrações referentes a IPNA (instrumentos de pesagem não automática/balanças), bombas medidoras, cronotacógrafos, pré-medidos, outros instrumentos, taxímetros, veículos tanque e diversos;

Presidente do Inmetro – Este perfil fará a homologação final dos processos após a análise de todos os outros perfis. É neste momento que o processo envia os dados para o estado de origem.

A vinculação, dos usuários do sistema para estes perfis/papéis devem ser cadastrados na tela de “Autorizadores por sistema” (10.1.3). Todos papéis e perfis encontram-se no sistema “CRECURSO” nesta tela. Esta é a identificação do Recurso Digital dentro da tela de autorizações. Nesta mesma tela, no campo tipo de autorização que podemos encontrara cada um dos perfis/papéis. É recomendado que um mesmo usuário não tenha vários papéis diferentes dentro do sistema. Se o usuário possuir perfis/papeis diferentes, em todas as telas do recurso digital que ele entrar ele deverá escolher, antes de qualquer coisa o perfil que estará utilizando, naquela sessão.

Outra particularidade do sistema de Recurso Digital é que ele tem acesso aos dados do banco consolidado e principalmente altera dados na base origem. Mesmo que o processo seja transparente para o usuário, no momento da homologação do recurso

2. Relatórios do Sistema

2.1 Situação de Recursos Digitais (9.6.3.1)

Esta tela é a porta de entrada do Recurso Digital. Aqui os processos podem ser aceitos e analisados. Ao entrar na tela o sistema mostrará a lista de perfis que, o usuário conectado possui para que ele escolha, qual perfil será utilizado. Na figura 3 temos uma imagem da tela e seus recursos e abaixo as funções de cada um dos recursos e funcionalidades:

1) Indicador de perfil -> Este campo descritivo mostra o perfil atualmente conectado já que o mesmo usuário poderá ter vários papeis/perfis no Recurso Digital. É o perfil que foi escolhido no momento que a tela foi acessada via menu do SGI;
2) Botão perfil -> Este botão permitirá ao usuário alterar o perfil que será utilizado. Ao clicar, uma janela com todos os perfis/papeis do usuário será mostrada;
3) Botão Aceitar -> Este perfil é utilizado no aceite em lote. Quando um ou mais processos forem escolhidos (clicando no check de seleção, ao lado de cada processo, item 5) ou clicando na opção “Marcar Todos” o sistema irá fazer o aceite de todos os processos selecionados; v 4) Check Marcar Todos -> Este check permite que todos os processos sejam marcados, para o aceite em lote;
5) Check Selecionar -> Este check seleciona o(s) processo(s) que serão aceitos no Aceite em lote;
6) Botão Analisar Processo -> Este botão irá mostrar uma nova tela com todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo. Dentro desta tela poderá ser feito o aceite do processo e verificar todas as informações necessárias para sua análise de segundo grau.

Ao clicar no botão Analisar Processo o sistema mostrará a tela identificada na Figura 4 Análise de Processo Detalhes. Abaixo, uma descrição das funcionalidades e recursos principais desta tela :

1) Botão Quadro demonstrativo -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o quadro demonstrativo de primeiro grau do processo;
2) Botão Parecer -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o parecer, da primeiro grau do processo;
3) Botão Decisão -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a notificação de decisão de primeiro grau deste processo;
4) Botão Devolver -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a tela de justificativas para o retorno do processo. Esta funcionalidade faz com que o processo seja retornado para o órgão delegado que enviou o processo para homologação na Comissão Permanente de Análise de Recursos, permitindo que seja anexada uma mensagem a este retorno. O retorno pode ser feito antes ou depois do aceite do processo. Será utilizado quando o analista encontrar algum problema no processo que impede a análise;
5) Botão Aceitar Processo -> Este botão, ao ser clicado faz o aceite do processo. Neste momento o processo não poderá mais ser atualizado, na base que o originou;
6) Aba Análise do Processo -> Aba que possui todas as informações da análise de primeiro grau do processo;
7) Aba Juiz de Retratação -> Aba que possui todas as informações relativas ao fase de Juízo de Retratação;
8) Aba Decisão de Recurso -> Aba onde o processo será analisado pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Nesta aba será informada a decisão de segundo grau do processo, detalhado seu parecer, valor de multa, penalidade e etc. Esta aba só será habilitada para o usuário quando for feito o aceite do processo.

Após a homologação do presidente, todos os dados do recurso são finalizados e ficam em uma fila esperando para que tenham seu retorno para o órgão delegado que os enviou. Existe um procedimento automático que roda todas as noites e envia os dados de volta a origem, assim como as mensagens de retorno. Quando o processo é retornado após a homologação, ele volta a ser acessível na base origem.