9 - Jurídico
Introdução
Esta página contempla as principais funcionalidades contidas no módulo Jurídico.
Se necessitar de auxílio para as funções contidas nas telas do sistema, acesse a página Introdução ao SGI .
Processos
- Cadastramento de Processos Anteriores ao SGI
- Homologação de Recurso Intempestivo
- Parcelamentos e Reparcelamentos Administrativos
- Envio de Recurso Digital
- Análise de Impugnação de Lançamento e Decisão Final Tributária
- Encaminha Baixa/Arquivamento
- Autoriza Baixa/Arquivamento
- Reativar Processo Enviado a Outra UF
