Guia Ráipdo - Jurídico - Relatórios Recursos Digitais

Introdução

O recurso digital é o módulo destinado a análise de recursos de processos pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Com ele é possível “enviar” o processo a Comissão Permanente de Análise de Recursos permitindo que o mesmo fique “congelado” no órgão delegado que o encaminhou até o momento do fim da análise pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Este documento pretende esclarecer conceitos e auxiliar na utilização dos recursos presente neste módulo do SGI

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Informações Necessárias

1.Conceitos

1.1. Perfis/Papéis

O recurso digital tem alguns perfis ou autorizadores definidos e em alguns casos com atribuições diferentes. Para obter os relatórios, será necessário indicar qual papel/perfil utilizar( no contexto do usuário) conforme lista de valores na tela de chamada do relatório:

Abaixo a lista de perfis que atuará no processo, quando este estiver sendo analisado pela equipe do Inmetro:

Administrativo Recurso Digital – A partir do momento que é feito o aceite do processo o Analista do juízo de admissibilidades fará a análise do recurso e dos documentos e informações disponíveis na tela de Análise de Recurso (9.6.1.1) para então emitir o seu parecer. Após o cadastro da penalidade, valor de multa (se for penalidade passível de multa) e também o parecer (que será anexado ao relatório de Parecer do recurso digital) e tiver plena certeza das informações digitadas ele deve clicar no botão que faz o envio deste processo para a homologação. Neste momento, o parecer não poderá mais ser alterado e ficará disponível, na tela de homologação de processos para os perfis seguintes (Procuradores, diretores e presidente) fazer a homologação das informações para no fim enviá-lo de volta a origem;

Analista do juízo de admissibilidades – Este perfil é responsável por fazer a primeira análise do processo que foi enviado para o recurso digital. Com base nos dados ele poderá ou não fazer o aceite deste processo. No momento que é feito o aceite o processo inicia seu ciclo de vida no Recurso digital e ficará impossibilitado de ter seus valores alterados na base origem;

Procurador do Inmetro – Este perfil fará a análise das informações e então decidirá pela penalidade e se for o caso, o valor da multa. No momento que ele homologar sua decisão, o processo ficará visível para os diretores DIQUAL ou DIMEL, de acordo com a espécie do processo;

Técnico DCONF – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies QL e TE antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação;

Técnico DIMEL – Este perfil fará a homologação dos processos das espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI antes do Diretor DCONF. Os perfis técnicos são configuráveis ou seja, podem ou não existir. Se existirem, eles homologarão todos os processos que o procurador homologou, ou seja, estão, no momento da homologação entre o Procurador e o Diretor. Eles poderão criar Notas Técnicas antes do encaminhamento para homologação;

Diretor DCONF – Este perfil fará a homologação de processos das espécies QL e TE, ou seja, infrações de qualidade e têxteis;

Diretor DIMEL – Este perfil fará a homologação de processos referentes de espécies BA, BO, CT, MA, OT, TA, VT e DI. Todas os processos de infrações referentes a IPNA (instrumentos de pesagem não automática/balanças), bombas medidoras, cronotacógrafos, pré-medidos, outros instrumentos, taxímetros, veículos tanque e diversos;

Presidente do Inmetro – Este perfil fará a homologação final dos processos após a análise de todos os outros perfis. É neste momento que o processo envia os dados para o estado de origem.

A vinculação, dos usuários do sistema para estes perfis/papéis devem ser cadastrados na tela de “Autorizadores por sistema” (10.1.3). Todos papéis e perfis encontram-se no sistema “CRECURSO” nesta tela. Esta é a identificação do Recurso Digital dentro da tela de autorizações. Nesta mesma tela, no campo tipo de autorização que podemos encontrara cada um dos perfis/papéis. É recomendado que um mesmo usuário não tenha vários papéis diferentes dentro do sistema. Se o usuário possuir perfis/papeis diferentes, em todas as telas do recurso digital que ele entrar ele deverá escolher, antes de qualquer coisa o perfil que estará utilizando, naquela sessão.

Outra particularidade do sistema de Recurso Digital é que ele tem acesso aos dados do banco consolidado e principalmente altera dados na base origem. Mesmo que o processo seja transparente para o usuário, no momento da homologação do recurso

2. Relatórios do Sistema

2.1 Situação de Recursos Digitais (9.6.3.1)

Esta tela apresenta as opções para a busca de informações referentes a situação de recursos digitais:

1) Opção "Analisados" -> Esta opção apresentará os processos na carga do perfil indicado, com as seguintes informações: número do processo e ano, nome da empresa autuada, UF, datas da homologação/análise dos envolvidos, decisão, número do auto de infração e ano e produto.

2) Opção "Em Analise" -> Apresentará o histórico de todos os processos já analisados por cada perfil, com as seguintes informações: número do processo e ano, nome da empresa autuada, UF, datas da homologação/análise dos envolvidos, decisão, número do auto de infração e ano e produto. Permite que todos os perfis sejam contemplados. Ao optar por “Analisados”, exigirá a indicação do perfil interessado e buscará os recursos que já foram “assinados” pelo mesmo. Nesta situação, exigirá informar o período no contexto de cada perfil.

3) Opção "Eficiência de Trâmite" - > Disponibilizará o tempo de duração do trâmite processual (em dias) em cada uma das etapas/cargas para cada processo (lista total de processos recebidos, de acordo com o período definido pelo usuário), desde o envio pelo órgão delegado até a homologação da decisão pela Presidente.
3) Perfil -> Conforme a opção desejada; 4) Data Inicial e Data Final -> Deve ser informada para as opções "Analisados" e refere-se a data de assinatura do perfil interessado no processo/recurso listado ou "Eficiência de Trâmite" a data de ficou apto. Ao optar por “Em Análise”, desconsidera o período; ;
5) Botão "Visualizar" -> Mostrará a relação de processo conforme filtros indicados ;
6) Botão "Sair" -> Acionando, sairá da tela;