Declaração da Conformidade

Introdução

O Cadastro de Empresas Autorizadas é a base para Declaração da Conformidade dos instrumentos de medição que produzem (auto verificação), utilizado no portal PSIE, de acordo com os requisitos que constam na Portaria Inmetro nº 400/2013.
Somente usuários com perfil (105 - Responsável pelo cadastro de Empresas Autorizadas) podem cadastrar e usuários com perfil (94 - Responsável DIMEL) podem assinar.

Objetivos

• Permitir o cadastro de Empresas Autorizadas;
• Controlar a situação do cadastro das Empresas e do Escopo de Autorização;

Descrição do Processo de Cadastramento

1. Cadastro do Proprietário - o cadastro precisa ter o Vinculo c/ Inmetro "AUTORIZADA", o Endereço Principal, bem como cadastrados os Contatos do tipo "Contato Técnico" - Responsável Técnico e Resp. Técnico Substituto;
2. Cadastrar a Empresa Autorizada - além dos dados cadastrais deve ser preenchido o Escopo de Autorização, finalizando no botão <Finalizar Cadastro - Enviar e-mail>;
3. Analise e autorização - Assinatura do responsável pela autorização da empresa;

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesse a tela de 18.1.1 Empresas Autorizadas (EA2010) utilizando o caminho indicado na Imagem 1 para realizar o cadastro.

Imagem 1

ABA Dados Cadastrais

Imagem 2

O usuário responsável pelo cadastro (com perfil 105), preenche os dados das ABAS [Dados Cadastrais] e [Escopo de Autorização] conforme mostrado na Imagem 2 e Imagem 3. O cadastro é bem simples, na ABA [Dados Cadastrais] basta informar o Número da Autorização, a Data do Cadastro, Nup/Processo, selecionar a Empresa (previamente cadastrada na tela de proprietários), e o assinante. Na ABA [Escopo de Autorização], para cada serviço realizado pela empresa, selecionar o Tipo de Classificação, a Classificação do Item, o Serviço de Declaração, a Capacidade Produtiva e a Situação do Escopo.
Para finalizar o cadastro deve ser utilizado o botão < Finalizar Cadastro / Enviar e-mail > para que o assinante seja informado. A situação passará para “FECHADO”.

O assinante, ao receber aviso em seu e-mail institucional, acessa a tela, consulta a autorização, revisa os dados, se houver necessidade pode fazer algum ajuste, por fim clica na caixa de seleção "Assinatura", do lado direito do seu nome, a situação do cadastro passará para "AUTORIZADO", podendo ser utilizado pelo PSIE.

obs1: Qualquer usuário com perfil 94 - Responsável DIMEL pode assinar o cadastro da empresa autorizada, desde que esteja com situação "FECHADO", independente de quem foi selecionado.
obs2: Para INATIVAR um cadastro, a situação deve estar “ABERTO”, permitindo alterar para "INATIVO", nesse caso é obrigatório preencher o campo Observação com uma justificativa, finalizando com o botão < Finalizar Cadastro / Enviar e-mail > para que o assinante seja informado.

Campos da tela:

• N° Autorização: código de identificação definido pela Disme (EA099);
• Data Cadastro: data do cadastro, preenchido automaticamente com a data do sistema;
• NUP/Processo: número do NUP / Processo Administrativo;
• Situação da Autorização: baseado no escopo de autorização;
  • Vigente;
  • Suspenso;

• Situação do Cadastro: situação do cadastro da empresa autorizada;
  • Aberto - aguardando o preenchimento dos dados. Após o cadastramento deve ser utilizado o botão < Finalizar Cadastro / Enviar e-mail > para que o Assinante seja informado que possui um cadastro de empresa para autorizar. A situação passará automaticamente para “Fechado”, essa situação sinaliza que foi finalizado a digitação do cadastro, e será encaminhado e-mail para o Assinante informando-o do cadastro da empresa;
  • Fechado - o Assinante deve autorizar o cadastro. A situação passará automaticamente para “Autorizado”;
  • Autorizado - indica que o cadastro da empresa esta autorizado e apto a ser utilizado no PSIE, não permite mais alterações;
  • Inativo – quando o cadastro da empresa não atender mais aos requisitos, não permite mais alterações;

• Empresa: informações da empresa autorizada, CNPJ, Razão Social, Código, Endereço, CEP, Município, UF, Bairro, Telefone e E-mail;
• Botão de Empresas: lista de Proprietários (LOV), mostra somente as empresas com Vínculo c/ Inmetro Autorizada;
• Resp. Técnico: contato técnico cadastrado no cadastro do proprietário. Nome, CPF, Telefone e E-mail;
• Substituto: contato técnico cadastrado no cadastro do proprietário. Nome, CPF, Telefone e E-mail;
• Observação: campo liberado para informações adicionais, ou para justificativa de cadastros inativados;
• Responsável: código e nome do servidor responsável pela autorização da empresa;
• Botão de Assinantes: lista de Funcionários (LOV), mostra somente funcionários com perfil 94 - Responsável DIMEL;
• Assinatura / Data: OK do assinante e data da assinatura, quando marcado indica que o cadastro da empresa foi autorizado;
• Botão Finalizar Cadastro / Enviar e-mail: indica o encerramento do cadastro, e comunica via e-mail o assinante responsável pela autorização do cadastro da empresa;

ABA Escopo de Autorização

Imagem 3

O cadastro dos itens, demonstrado na Imagem 3, é composto por alguns tipos de itens cadastrados no INMETRO.

Campos da tela:

• Tipo de Classificação: tipo de classificação do item, podem ser:
  
  • 7 BALANÇA CLASSES I E II
  • 1 BALANÇA CLASSES III E IIII (ATÉ 350 KG)
  • 9 BALANÇA DE PESAGEM EM MOVIMENTO
  • 3 BALANÇA MÉDIA CAPACID. (350 A 12 000 KG)
  • 5 BALANÇA RODO/FERROV. (ACIMA 12 000 KG)
  • 2 BOMBA MEDIDORA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS
  • 43 BRAÇADEIRA PARA ESFIGMO
  • 25 CARROÇARIA PARA CARGA SÓLIDA
  • 47 COMPUTADOR DE VAZÃO PARA LÍQ. E GASES
  • 34 CRONOTACÓGRAFO
  • 11 DENSÍMETRO DE VIDRO
  • 42 DENSÍMETRO TERMOCOMPENSADO
  • 21 ESFIGMOMANÔMETRO
  • 19 ETILÔMETRO
  • 20 HIDRÔMETRO
  • 24 MEDIDA MATERIALIZADA DE VOLUME
  • 18 MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA

• Classificação do Item: classificação do item de serviço;
• Serviço de Declaração: relação da classificação do instrumento com o tipo de declaração para formalizar preço;
• Capacidade Produtiva (mil/ano): capacidade produtiva anual da empresa para o tipo de instrumento/classificação;
• Situação do Escopo: situação do item;
  • Vigente;
  • Suspenso;
  • Cancelamento Voluntário;

Voltar para 18 - Empresas Autorizadas