Declaração da Conformidade

Introdução

Declaração da Conformidade dos instrumentos fornecidos pela Empresa Autorizada, gerada no portal PSIE de acordo com os requisitos que constam na Portaria Inmetro nº 400/2013.

Objetivos

• Consultar a Declaração da Conformidade;

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Acesso

Acesse a tela de 18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020) utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

ABA Declaração

Imagem 2

Campos da tela:

• Quadro Declaração
  • Número: código de identificação da declaração;
  • Data: data da declaração;
  • Validade: data da validade;
  • Solicitação: número da solicitação;
  • Marca/Identificadora: ;
  • Qtde Itens/Faixa: quantidade de itens/faixas declaradas;
  • Espécie: código e descrição da espécie;
  • N° Série: ;
  • Marca: código e descrição da marca;
  • Modelo: código e descrição do modelo;
  • Portaria: portaria de aprovação de modelo;

• Quadro Autorização
  • Número: número da autorização da empresa;
  • Empresa: informações da empresa autorizada, CNPJ, Razão Social, Código, Município e UF;
  • Tipo: tipo de classificação do item;
  • Classificação: classificação do item de serviço;
  • Serviço: relação da classificação do instrumento com o tipo de declaração para formalizar preço;
  • Capacidade Produtiva (mil/ano): capacidade produtiva anual da empresa para o tipo de instrumento/classificação;

• Quadro Outras Informações
  • Versão: versão do software, usado em alguns instrumentos, como por exemplo medidor de umidade de grãos;

ABA Medidor de Velocidade

Imagem 3

Campos da tela:

• Quadro Instalação
  • Local: nome de propriedade ou local da verificação
  • Município: município da propriedade / local da verificação;
  • UF: UF da propriedade / local da verificação;

• Quadro Faixas
  • Ordem: número da faixa controlada pelo instrumento medidor de velocidade fixo.;
  • Descrição: descrição da faixa de trânsito controlada pelo medidor de velocidade fixo;
  • Sentido detalhes do sentido da via controlada pelo medidor de velocidade fixo;
  • Velocidade velocidade nominal da via controlada pelo instrumento.;

ABA Selagem

Imagem 4

Campos da tela:

• Tipo de Classificação: tipo de classificação do item, podem ser:
  
• Classificação do Item: classificação do item de serviço;
• Serviço de Declaração: relação da classificação do instrumento com o tipo de declaração para formalizar preço;
• Capacidade Produtiva (mil/ano): capacidade produtiva anual da empresa para o tipo de instrumento/classificação;
• Situação do Escopo: situação do item;
  • Vigente;
  • Suspenso;
  • Cancelamento Voluntário;

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