Índice

Introdução

Este documento descreve os procedimentos necessários para o Envio de Recurso Digital, Análise e Visualização do Retorno do mesmo.

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

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Ao entrar na tela, é possível realizar a pesquisa dos processos de duas formas:

Intervalo de Data Recurso: pesquisa todos os processos com data de parecer de recurso no intervalo informado nos campos Dt.Início e Dt.Fim. Após informar o intervalo de datas, clicar no botão < Busca Processos >.

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Campos da tela:

Códigos de Barras: Posicionando o cursor neste campo, o SGI permite que seja lido o código de barras da etiqueta do processo, caso o operador possua uma leitora.
Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim): Intervalo de datas que pode ser utilizado para carregar a tela. Refere-se diretamente a data de Análise de Recurso, da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).
Buscar Processos: Realiza a busca dos processos com data de Análise de Recurso (9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)), no intervalo informado no campo Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim).
Marcar/Desmarcar Todos: Marca ou desmarca os registros na tela (Checkbox).
Processo: Número do processo a ser enviado
Ano: Ano do processo ser enviado.
Campos de Validação: Indicadores de Sucesso (grifado em AZUL) ou Pendência (grifado em VERMELHO) quanto a constituição ou digitalização dos documentos.
- Auto de Infração;
- Defesa;
- Parecer Adv.;
- Homolog. 1º Grau;
- Recurso;
- Parecer 2º Grau;
- AR's;
  - Exemplo:
    - Auto de Infração com X em VERMELHO: Indica a existência de problemas na constituição do auto que deve ser analisada no processo.
    - Defesa com X em PRETO: Indica que não houve apresentação da defesa, por consequência, não necessita de digitalização.
    - AR com X em AZUL: Indica a correta digitalização do documento

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Encaminhar: Encaminha TODOS os processos classificados como APTOS, ou seja, aqueles não possuem pendências de constituição/digitalização de documentos.
Limpar: Retira todos os dados da tela.
Sair: Fecha a tela.
Exclui Registro: Retira da tela apenas o registro selecionado (Checkbox).

Após o envio do processo, os indicativos de envio para Análise de Recurso Digital podem ser visualizados na tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), conforme mostrado na Imagem 5.

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