18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020)

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Introdução

Declarações de Conformidade cadastradas através do PSIE.

Acesso

18.1.2 - Declaração da Conformidade (EA2020)

Declarações de Conformidade

Imagem 1 - Declaração de Conformidade

• A aba principal (Declaração) possui as informações quanto a identificação única do instrumento declarado , bem como informações da empresa que declara a conformidade;
  

• Toda declaração inicia com a versão "ORIGINAL", mas no caso de declaração que foi editada, ou seja, a empresa autorizada corrigiu alguma informação equivocada informada anteriormente, a situação da "Versão da Declaração" para a ser "EDITADA";
  

• Para cada tipo de instrumento existe uma configuração que limita o prazo de alteração da mesma, ou seja, o Inmetro define um prazo máximo em que a empresa poderá realizar alguma correção nas informações, justamente para evitar que as informações anteriores já estejam amplamente divulgadas pelos órgãos;
  

• Para os casos de qualquer alteração na declaração de conformidade, as mesmas ficam armazenadas na aba Histórico da declaração;
  

Imagem 2 - Vias/Faixas de trânsito controladas pelo equipamento

• As faixas controladas pelo equipamento são apresentadas na aba "Medidor de Velocidade", bem como o local de sua instalação.

Imagem 3 - Selagem declarada para o instrumento

• A selagem principal do instrumento é obrigatória e deve ser declarada pela empresa autorizada;

Imagem 4 - Histórico da Declaração após Edição

• Toda e qualquer alteração em uma declaração de conformidade será auditada e estará visível na aba '"Histórico";
  
• As informações apresentadas no histórico são relativas a quando foi realizada a alteração, qual usuário conectado no PSIE, IP do usuário e quais alterações promoveu;
  

Informações específicas da declaração da IPNA

• Número, Solicitação e Nº Série: são informações da 'ABA Declaração;
• Classe de Exatidão: Classificação da IPNA pela sua exatidão;
• Carga Máxima: representa a capacidade máxima de pesagem da IPNA conforme unidade de medida informada;

Informações específicas de instrumentos de volumetria

• Tipo de Instrumento: representa o tipo de instrumento declarado podendo assumir "Veículo Tanque Rodoviário", "Veículo Tanque Ferroviário" ou ainda "Carroçaria para Carga Sólida";
• Nome Proprietário: Proprietário do Tanque;
• Nr. CNPJ/CPF: número do documento do proprietário;
• Município: município e UF do proprietário;
• Marca/Modelo: marca e modelo do tanque/carroçaria;
• Nº do Equipamento: número de indentificação do tanque ou carroçaria, podendo ser inclusive o número de Inmetro;
• Capacidade Nominal: capacidade total do tanque/carroçaria e unidade de medida (L=Litros ou m³=metro cúbico);
• Ano Fabricação: ano de fabricação do equipamento;

Dados do Veículo

• Marca/Modelo: marca e modelo do veículo quando veículo tanque rodoviário ou carroçaria;
• Placa Veículo: placa e UF de emplacamento;
• Chassi: número de chassi do veículo;
• Ano Veículo: ano de fabricação do veículo;

As informações sobre tanques, carroçarias e veículos envolvidos, podem ser também consultados nas próprias telas de cadastro destes instrumentos no SGI, os quais ficam vinculados ao órgão do Inmetro representante da UF do proprietário: 

Veículo Tanque
- 3.1.15.1.2_-_Veículo_(VT2020)
- 3.1.15.1.3_-_Tanque_(VT2030)
Carroçaria para Carga Sólida
- 3.1.23.1.2_-_Veículo_(CA2020)
- 3.1.23.1.3 Carroçaria

Para a declaração da conformidade de Bomba Medidora

Informações específicas de bomba medidora

• Número: número de identificação da declaração; gerado automaticamente quando a declaração é cadastrada;
  
• Data: data da declaração, será preenchido automaticamente com a data que a declaração está sendo realizada;
  
• Validade: no caso de bomba medidora, a data de validade não será informada, ou seja, não há data de validade;
  
• Solicitação: número da solicitação da declaração da conformidade, gerado no site do PSIE;
  
• Marca/Identificadora: estará preenchido se, no cadastro do escopo da autorização o valor do campo “Usar Numeração Identificadora” for “Sim”; este número é gerado no site do PSIE;
  
• Qtde Itens/Faixa/Bicos: o valor deste campo será a quantidade total de bicos da bomba medidora em questão;
  
• Espécie: código e descrição da espécie do instrumento, neste caso a espécie será BO – Bomba Medidora, será preenchida automaticamente;
  
• Nº Série: número de série da ilha da bomba medidora;
  
• Marca: código e descrição da marca da bomba medidora; a marca deve estar previamente cadastrada no SGI e vinculada à portaria de aprovação de modelo do instrumento; será preenchida automaticamente de acordo com a Portaria de Aprovação de Modelo selecionada no site do PSIE;
  
• Modelo: código e descrição do modelo da bomba medidora; o modelo deve estar previamente cadastrado no SGI e vinculado à portaria de aprovação de modelo do instrumento; será preenchido automaticamente de acordo com a Portaria de Aprovação de Modelo selecionada no site do PSIE;
  
• Portaria: número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo que deve estar previamente cadastrada na opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020) e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie BO (Bombas medidoras), do tipo Aprovação e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;
  
  

No caso dos dados da Autorização, serão selecionados os dados da empresa que está realizando a declaração da conformidade e o seu escopo.
No caso das Outras Informações, a versão de software estará preenchida no caso de medidor de umidade de grãos, não sendo utilizada para bomba medidora. Para a versão da declaração, esta será Original se os dados foram inseridos e não houve nenhuma alteração, ou será Editada se houve alteração dos dados.
Os dados da declaração da conformidade de bomba medidora são imputados ou alterados pelo usuário no site do PSIE.

Informações específicas de bomba medidora / bicos / dispositivos dos bicos

Onde:
Dados da bomba medidora:

• Número de Registro de Alteração de Parâmetros: campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);
  
• Número de Registro de Interrupções de Funcionamento: campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);
  
• Número de Registro de Eventos de Manutenção: campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);
  
• Número de Registro de Cargas de Software: campo numérico com 2 caracteres, de preenchimento obrigatório e pode ser zero (o valor poderá ser de 0 até 99);
  
• Versão do software do dispositivo controlador: será cadastrada a versão do software do dispositivo controlador da bomba medidora com até 50 caracteres; o seu preenchimento é obrigatório;
  
  

Dados do(s) bico(s) da bomba medidora:
Bico de abastecimento: para uma bomba medidora podem ser cadastrados 1 ou vários bicos; a identificação do bico será única independente do cadastro da declaração da conformidade, ou seja, esta identificação não poderá se repetir. A quantidade de bicos preenchidos não pode ultrapassar a quantidade de bicos cadastrada para a bomba medidora na aba “Declaração” valor do campo Qtde Itens/Faixa/Bicos, ou seja, o número de registros deve ser menor ou igual à quantidade de bicos existentes para a bomba medidora.

• Identificação: número de série da bomba medidora (preenchido na aba Declaração valor do campo Nº Série), lado da bomba medidora e posição do bico, que deverá ser gerado automaticamente no site do PSIE no seguinte formato: NSNSNSNSNS-PB; os caracteres devem ser cadastrados em letras maiúsculas.
  

Exemplo: para uma bomba medidora com 4 bicos

Identificação	Nº Série da bomba medidora	Lado da bomba medidora	Posição do bico da bomba medidora
123645-A1	123456	A	1
123645-A2	123456	A	2
123645-B1	123456	B	1
123645-B2	123456	B	2

• PAM: será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020) e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie BO (Bombas medidoras), do tipo Aprovação e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;
  
• Marca: será visualizada a descrição da marca selecionada para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;
  
• Modelo: será visualizada a descrição do modelo selecionado para o bico em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;
  
• de etanol?: deverá ser marcado se o bico for para etanol;
  
  

Mangueira de abastecimento: será cadastrada uma mangueira de abastecimento por bico de abastecimento;

• PAM: será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para a mangueira de abastecimento em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020) e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie BO (Bombas medidoras), do tipo Aprovação' e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;
  
• Marca: será visualizada a descrição da marca selecionada para a mangueira de abastecimento em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;
  
• Modelo: será visualizada a descrição do modelo selecionado para a mangueira de abastecimento em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;
  
  

Dados do dispositivo indicador: podem ser cadastrados 1 ou vários dispositivos indicadores por bico;

• Identificação: repete o valor de identificação do bico de abastecimento;
  
• Versão do software: será cadastrada a versão do software do dispositivo indicador; o seu preenchimento é obrigatório;
  
• PAM: será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o dispositivo indicador em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020) e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie BO (Bombas medidoras), do tipo Aprovação e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;
  
• Marca: será visualizada a descrição da marca selecionada para o dispositivo indicador em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;
  
• Modelo: será visualizada a descrição do modelo selecionado para o dispositivo indicador em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;
  
• Nº de série: número de série do dispositivo indicador; o seu preenchimento é obrigatório;
  
• Totalizador de abastecimento: se refere ao histórico/soma de todos os abastecimentos realizados por bico; de preenchimento obrigatório;
  
  

Dados do dispositivo transdutor: podem ser cadastrados 1 ou vários dispositivos transdutores por bico de abastecimento;

• Identificação: repete o valor de identificação do bico de abastecimento;
  
• Versão do software: será cadastrada a versão do software do dispositivo transdutor com até 50 caracteres; o seu preenchimento é obrigatório;
  
• PAM: será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o dispositivo transdutor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020) e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie BO (Bombas medidoras), do tipo Aprovação e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;
  
• Marca: será visualizada a descrição da marca selecionada para o dispositivo transdutor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;
  
• Modelo: será visualizada a descrição do modelo selecionado para o dispositivo transdutor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;
  
• Nº de série: número de série do dispositivo transdutor; o seu preenchimento é obrigatório;
  
• Nº de série (alta vazão): número de série de alta vazão do dispositivo transdutor; o seu preenchimento é obrigatório;
  
• Botão Certificado: ao ser pressionado será visualizado o certificado digital do dispositivo transdutor; há 4 opções de formato do certificado digital: PEM (extensão “.cer”), DER/CER (extensão “.cer”), P7B/P7C/PKCS#7 (extensão “.p7b”) e PFX/P12/PKCS#12 (extensão “.p12”) que deverá ser informado no upload realizado no site do PSIE;
  
  

Dados do bloco medidor: podem ser cadastrados 1 ou vários blocos medidores por bico de abastecimento;

• Identificação: repete o valor de identificação do bico de abastecimento;
  
• PAM: será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o bloco medidor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020) e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie BO (Bombas medidoras), do tipo Aprovação e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;
  
• Marca: será visualizada a descrição da marca selecionada para o bloco medidor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;
  
• Modelo: será visualizada a descrição do modelo selecionado para o bloco medidor em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;
  
• Nº de série: número de série do bloco medidor; o seu preenchimento é obrigatório;
  
• Nº de série (alta vazão): número de série de alta vazão do bloco medidor; o seu preenchimento é obrigatório;
  
  

Dados do densímetro (etanol): podem ser cadastrados 1 ou vários densímetros por bico de abastecimento, se o bico estiver com o valor do campo de etanol? selecionado.

• Identificação: repete o valor de identificação do bico de abastecimento;
  
• PAM: será visualizado o número e o ano da portaria de aprovação de modelo selecionada para o densímetro em questão; o seu preenchimento é obrigatório; o número/ano da Portaria de Aprovação de Modelo deve estar previamente cadastrada na opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020) e vinculada ao modelo/marca do instrumento; para a Portaria de Aprovação de Modelo podem existir mais de um modelo/marca vinculados e o usuário do PSIE deverá selecionar a opção correta para o instrumento em questão; deverá ser listada portaria cadastrada para a espécie BO (Bombas medidoras), do tipo Aprovação e que não esteja revogada; caso a data de revogação esteja preenchida, esta deve ser maior ou igual à data da declaração da conformidade;
  
• Marca: será visualizada a descrição da marca selecionada para o densímetro em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listadas no PSIE para a seleção as marcas vinculadas à PAM selecionada;
  
• Modelo: será visualizada a descrição do modelo selecionado para o densímetro em questão; o seu preenchimento é obrigatório; serão listados no PSIE para a seleção os modelos vinculados à marca e à PAM selecionadas;
  
• Nº de série: número de série do densímetro, terá o limite de 50 caracteres; o seu preenchimento é obrigatório;
  
  

Dados da selagem:

Informações específicas da selagem de BO

Onde:

• Identificação: é a identificação do bico da bomba medidora correspondente ao local da selagem;
  
• Local: é o local onde a selagem foi realizada no instrumento; este local deverá ser previamente cadastrado no cadastro de portarias, opção do SGI 11.1.2 - Portarias (PO2020), para a portaria de aprovação de modelo do instrumento, conforme a sua marca e o seu modelo. Os locais de selagem hoje cadastrados para bomba medidora:
  • Bico de abastecimento: não há plano de selagem para o bico de abastecimento;
    
  • Mangueira de abastecimento: não há plano de selagem para a mangueira de abastecimento;
    
  • Dispositivo indicador: corresponde ao “Painel” do cadastro dos locais de selagem; pode ter 2 lacres por bico, conforme plano de selagem;
    
  • Dispositivo transdutor: corresponde ao “Pulser” do cadastro dos locais de selagem; pode ter 2 lacres por bico, conforme plano de selagem;
    
  • Bloco Medidor: corresponde ao “Bloco Medidor” do cadastro dos locais de selagem; pode ter 2 lacres por bico, conforme plano de selagem;
    
  • Densímetro: corresponde ao “Outro” do cadastro dos locais de selagem; pode ter 2 lacres por bico, conforme plano de selagem;
    
• Qtde: quantidade de lacres utilizados na selagem;
  
• Documento: código e descrição do documento utilizado na selagem (neste caso será o 274 - LACRE VERDE - EMPRESA AUTORIZADA);
  
• Nº selo inicial: numeração inicial dos lacres utilizados na selagem;
  
• Nº selo final: numeração final dos lacres utilizados na selagem;
  
  

Na aba Histórico: serão visualizadas as informações dos dados alterados na declaração da conformidade. Esta aba será visualizada somente se houver alguma alteração de dados.

Histórico das alterações realizadas na declaração da conformidade

Onde:

• Data ocorrência: data e hora da primeira alteração na data em questão;
  
• Hora Final: hora da última alteração na data em questão;
  
• Usuário: usuário do PSIE que realizou as alterações dos dados;
  
• IP: endereço de IP do computador do usuário que fez a alteração;
  
• Ocorrência: detalhamento das alterações realizadas;
  
  

Regras de negócio

• Campo com o preenchimento obrigatório;

Relacionamentos

• 3.1.15.1.2_-_Veículo_(VT2020)
• 3.1.15.1.3_-_Tanque_(VT2030)
• 3.1.23.1.2_-_Veículo_(CA2020)

• Voltar para 18 - Empresas Autorizadas