16.5.1.2.3 Solicitação de Emissão de Empenho
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Introdução
Esta funcionalidade serve para cadastrar as Solicitação de Emissão de Empenho
Pré-Requisitos
Acesso
Acesso a tela 16.5.1.2.3 - Solicitação de Emissão de Empenho, utilizando o caminho indicado na Imagem 1.
Solicitação de Emissão de Empenho
A tela está distribuída em três abas: EMISSÃO DE EMPENHO, DADOS FINANCEIROS e DADOS DA CONTRATADA.
O usuário solicitante preenche os dados de acordo com a necessidade do empenho, que pode ser Original, Reforço ou Anulação.
Nos casos de Reforço ou Anulação, deve ser informado o número do Empenho Original, quando for SEE de Contrato em Andamento, ao informar o número do Contrato o sistema busca o Número do Processo/NUP, Requisitante, Objeto, Modalidade, Fornecedor, preenche os itens na ABA Dados Financeiros, na ABA Dados da Contratada, preenche as informações da Contratado, Dados Bancários e Representante Legal. Os dados preenchidos nestas abas, podem ser alterados.
Ao concluir o preenchimento de todas as abas, clique no botão < FINALIZAR SEE / ENVIAR E-MAIL >. Esta opção envia e-mail para o assinante informando que existe SEE pendente de assinatura, e passa a situação da SEE para “FINALIZADA”.
Após análise e assinatura do assinante, a situação passa para “ASSINADA” e libera o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da Aba Dados Financeiros, enquanto assinada a SEE fica bloqueada para alterações, se houver necessidade de algum ajuste, deve ser solicitado ao assinante que desassine a SEE.
O próximo passo deve ser o cadastro da(s) nota(s) de empenho no sistema do estado em questão (SIAFEN, SIAFI..), por fim utilizar o botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO > da ABA Dados Financeiros, nesse caso o sistema altera a situação da SEE para “PROCESSADA” e gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. No quadro NE’s Relacionadas com esta SEE da ABA Emissão de Empenho, com o duplo clique no campo NE, a tela de Nota de Empenho é visualizada para que sejam efetuadas as alterações necessárias, número, data, de acordo com o que foi criado no sistema de apoio do estado.
O Botão <Gerar Nota de Empenho> fica habilitado somente para SEE's com situação "Assinada" e para usuários que possuam um dos seguintes autorizadores do módulo Administração Financeira Orçamentária, tela 16.1.1.3.1 - Autorizações:
9 - Responsável Setor Financeiro; 24 - Responsável Contabilidade Local; 10 - Auxiliar Financeiro;
Emissão do Empenho
-Data SEE: Data da Solicitação Emissão de empenho.
-Número SEE: Número da Solicitação de Empenho.
-Espécie: Espécie da Nota de Empenho(Original, Reforço ou Anulação).
-NE Original: ³ Número da Nota Empenho Original.
Nota.: O usuário pode informar e/ou selecionar a nota de empenho original e quando o fizer o sistema, automaticamente, exibe os campos abaixo notificados.
Data Empenho: ³ Data da Nota Empenho Original.
-Tipo: ³ Tipo da Nota de Empenho (Global, Estimativo ou Ordinário).
-Situação: Situação da Solicitação da Emissão de Empenho que pode ser: Aberta, Finalizada, Assinada, Cancelada ou Processada.
-Obs,/Justificativa: Observação e/ou Justificativas da Emissão de Empenho.
-Plano Interno: ³ Código do Plano Interno.
-Descrição: ³ Descrição do Plano Interno.
-Fontes Recursos: ³Número da fonte de recursos.
-Descrição: ³ Descrição da fonte de recursos
-PTRES: ³ Número do Programa de Trabalho Resumido.
-Descrição PTRES: ³ descrição do Programa de Trabalho Resumido.
-Contrato: ³Número do Contrato.
-Processo: ³O código do processo é composto por: 1. Código identificador do órgão de origem do processo; 2. NUP/Número do Processo -Administrativo;3. Ano do NUP/Processo Administrativo; 4. Digito Verificar do NUP.
-Requisitante: ³ Requisitante da Emissão do Empenho.
-Objeto: ³ Objeto do Processo Administrativo.
-Modalidade: ³ selecionar a 1.Modalidade de Certame que pode ser: Pregão Eletrônico, Leilão, Adesão, Pregão Presencial, Registro de Preço, Dispensa de Licitação, Convite, Tomada de Preço, Dispensa de Licitação, Convite Tomada de Preço, Concorrência, Inexigibilidade de Licitação ou Não se Aplica; 2.Número da modalidade Licitação/Pregão; 3. Ano da modalidade da Licitação/Pregão.
-Fund. Legal.: ³ informar a fundamentação legal.
-'Fornecedor: ³número do CNPJ do fornecedor.
-Contratada: ³ razão social da contratada.
-Código: ³código da contratada.
-Funcionário: ³Nome do Funcionário. Para Suprimentos de Fundos, Diárias, etc.
-CPF.: ³ cpf do funcionário.
-Órgão Delegado: Órgão Delegado. Utilizado para distribuir para mais de um funcionário.
-Descrição: descrição do Órgão Delegado.
-CNPJ: cnpj do órgão delegado.
-Nº da UG: número da unidade gestora.
-Razão Social: Nome da Unidade Gestora.
-CNPJ da UG: CNPJ da Unidade Gestora.
-Assinante: ³ Código do Assinante da Solicitação.
-Nome: Nome do Assinante.
-Data: Data da assinatura da SEE.
-Financeiro: Código do responsável Financeiro pela geração das notas de empenho.
-Descrição: Nome do responsável Financeiro pela geração das notas de empenho.
-Data: Data em que o Responsável Financeiro gerou as Notas de Empenho.
-Finalizar SEE/Enviar E-mail: Enviar o e-mail para o OK do assinante.
-Visualizar: Visualizar formulário de Solicitação de Emissão de Empenho.
-NE's Relacionadas com esta SEE: NE, Data e Situação.
-Dicas.: Dicas para preenchimento de alguns campos.
Dados Financeiros
-Item: Sequência do item na Modalidade.
-Código: código do material/serviço;
-Quantidade: quantidade de unidades homologadas do item;
-Valor Unitário: valor unitário homologado para o item;
-Valor Global: total Global do item para ser empenhado;
-Valor Empenhar: valor a empenhar para o item/conta contábil;
- Conta PCASP: grupo contábil do item de despesa;
-Conta Contábil: conta contábil antiga correspondente ao PCASP;
-Descrição: Descrição da conta contábil.
-Centro Custo: número do centro de custo executor;
-Empenho: número do Evento de Empenho;
-Liquidação: número do Evento de Liquidação;
-Pagamento: número do Evento de Pagamento;
-Botão Gerar Nota(s) de Empenho: gera a(s) nota(s) de empenho com número ZERO. Ficando visíveis no Quadro NE’s Relacionadas com esta SEE, aguardando atualização das informações do(s) Empenho(s), número da Nota e Data.
-Data Inserção: data de inserção do anexo;
-Data Última Alteração: data da última alteração do anexo;
-Usuário: nome do usuário que fez a inclusão e/ou a alteração do documento anexado;
-Arquivo: nome do arquivo anexado;
- Botão Selecionar Arquivo: Abre janela para localização de pastas e arquivos;
-Botão Visualizar Arquivo; Abre o arquivo.
Dados da Contratada
-Endereço: endereço principal;
-CEP: CEP do endereço principal;
-Município: município do endereço principal;
-UF: sigla do estado do endereço principal;
-Bairro: bairro do endereço principal;
-Contato: nome do contato geral.
-Cargo: cargo do contato;
-Observação: informação complementar do contato;
-Telefone: número do telefone;
-Celular: número do celular do contato;
-Fax: número do fax;
-Email: email da contratada.
-Banco: código do banco para depósito de pagamento;
-Agência: número da agência bancária;
-Conta: número da conta bancária;
-Nome: nome do representante legal;
-CPF: número do cadastro de pessoa física;
-Identidade: número do RG;
-Órgão: nome do órgão emissor do RG;
-Cargo: cargo do representante legal;
-Profissão: nome da profissão;
-Nacionalidade: nacionalidade do representante legal;
-Estado Civil: estado civil do representante legal;
-CEP: número do cadastro de endereço postal do representante legal;
-Tipo: tipo de logradouro;
-Logradouro: nome do logradouro;
-Número: número do endereço;
-Complemento: complemento do endereço (Casa, Apto, Prédio...)
-Bairro: nome do bairro;
-Município: nome do município;
-UF: sigla do estado do endereço do representante legal.
Regras de negócio
- ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
- ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
- ³ Campo com a função de preenchimento automático.
Relacionamentos
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