7.1.9 - Autos de Infração (PR2130)

Introdução

Esta funcionalidade serve para cadastrar Autos de Infração

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesso a tela 7.1.9 - Autos de Infração(PR2130), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1

Imagem 2

Onde:

- Documento : código do documento da numeração do auto de infração;

- Nº do AI : número do auto de infração;

- Funcionário : matrícula do funcionário que gerou o auto de infração;

- Data : data que o auto de infração foi cadastrado;

- Hora : hora que o auto de infração foi cadastrado;

- NUP : número único de protocolo é formado pelo <código NUP>.<sequencial numérico>/<ano>-<dígito de verificação> ;

- Coleta : número e data da coleta, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;

- Laudo Exame : número e data do laudo exame, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;

- Auto Apreensão : número e data do auto de apreensão, caso o auto de infração tenha sido gerado por um auto de apreensão;

- Termo Laudo : número e data do termo laudo de reprovação, caso o auto de infração tenha sido gerado por um termo laudo de reprovação;

- Município : código e nome do município do endereço do proprietário;

- Proprietário : código e razão social/nome proprietário que foi autuado;

- Espécie : espécie da autuação;

- Classificação : classificação de item da autuação;

- Nº INMETRO : número do Inmetro do instrumento autuado;

- Nº Série : número de série do instrumento autuado;

- Classif.Mercadoria : tipo de mercadoria autuada;

- Marca Mercadoria : marca da mercadoria autuada;

- Ramo de Atividade : ramo de atividade da empresa autuada;

- Nº NF : número da nota fiscal;

- Embalagem : utilizado para laudo exame formal;

- Tp Texto Ai : texto vinculado ao auto de infração;

- Resolução : número da resolução;

- Tipificação : selecionar a portaria vinculada à irregularidade;

- Nome Representante : nome do representante;

- Cargo Representante : cargo do representante;

- Presença : se o representante estava presente (sim ou não);

- CPF/CIC : documento de identificação do representante;

- Termo : os tipos de termo podem ser de Ocorrência, Notificação,Coleta ou Demons.Fiscalização;

- Oposição à Fiscalização : será marcado caso tenha ocorrido oposição à fiscalização;

- Sem Nota Fiscal : se o produto autuado não possuía nota fiscal;

- Nota Fiscal Não Corresp : se a nota fiscal apresentada na autuação não corresponde ao produto;

- Disposição do Produto : a disposição do produto pode ser à venda, instalado, em depósito, à venda e em depósito ou produtos reformados;

- Cancelado por : código e descrição do motivo do cancelamento do auto de infração;

Solicitar cancelamento do auto de infração

Autorizações

- Justificativa : o funcionário que solicitar o cancelamento do auto de infração deverá justificar o porquê deste cancelamento;

- Aut. : autorizar a solicitação/autorização para que seja identificado quem é o responsável pelo cancelamento;

- Funcionário : nome do funcionário responsável pela solicitação/autorização do cancelamento;

- Data Aut. : data que a solicitação/autorização do cancelamento foi realizada;

Após a data da autorização há 2 campos visíveis:
- Tipo de movimentação da autorização que são:

• Solicita Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar o cancelamento do auto de infração;
  
• Autoriza Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar o cancelamento do auto de infração;
  
• Solicita Desf. Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar desfazer o cancelamento do auto de infração;
  
• Autoriza Desf. Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar desfazer o cancelamento do auto de infração;
  

- Tipo de autorizador : para cada passo da autorização irá mostrar o tipo de autorizador que o usuário do SGI realizou a autorização;

Botões

- Pré Quadro Demonstrativo : este botão é habilitado para as espécies QL , TE e VT ; ao pressionar o botão é chamada a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;

- Visualizar Auto de Infração : ao pressionar o botão, será visualizado o auto de infração;

- Gerar Processo/Protocolo : ao pressionar o botão, caso ainda não exista o processo vinculado ao auto de infração, este será gerado;

- Gerar Etiquetas : ao pressionar o botão será gerada etiqueta caso exista um processo jurídico vinculado ao auto de infração;

Solicitar para desfazer o cancelamento do auto de infração

Regras de Negócio

• Se a tela for chamada pela tela de termo laudo reprovação ou, se o termo laudo reprovação for selecionado no campo Termo Laudo , serão preenchidos automaticamente os dados do município, proprietário, espécie, classificação, Nº INMETRO e Nº Série, cadastrados no termo laudo reprovação;
  
  
• Para alguns Estados o número do NUP é gerado automaticamente e para outros, este deve ser preenchido manualmente;
  
  
• No campo Termo Laudo serão listados somente termos laudo de reprovação que não estejam cancelados;
  
  
• Para auto de infração que esteja vinculado a um processo, os dados não poderão ser alterados e nem excluídos, para que os dados possam ser ajustados, o auto de infração deverá ser desvinculado do processo;
  
  
• ATENÇÃO!!!! para solicitar o cancelamento de um auto de infração, o usuário do SGI deverá ser cadastrado no novo controle de autorizador, opção do SGI 7.1.17 - Autorizações (GS2420) para o autorizador código 104 e o diretor técnico que irá autorizar o cancelamento deverá estar cadastrado para o autorizador código 40;
  
  
• Quando o campo Cancelado por estará habilitado:
  
  • para funcionário que está cadastrado para o autorizador código 104;
    
  • se o valor do campo não estiver preenchido;
    
  • se o valor do campo estiver preenchido, desde que ainda não exista registro no novo controle de autorizador;
    
    
• Se o termo laudo de reprovação possuir um auto de infração vinculado a ele e, se o termo laudo for cancelado ou se o cancelamento for desfeito, o auto de infração também será cancelado ou seu cancelamento será desfeito, pois o termo laudo é a origem do auto de infração;
  
  
• O auto de infração será visualizado com os dados atuais cadastrados caso este não tenha sido gerado como documento digitalizado após a homologação do auto de infração; se existir o documento digitalizado, este será visualizado;
  
  
• Os campos de cancelamento e autorização ficarão desabilitados se a origem do auto de infração for um termo laudo de reprovação, conforme imagem abaixo:
  

• ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;

• ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);

• ³ Campo com a função de preenchimento automático.

Pré Quadro Demonstrativo

Onde:

- Pré Quadro Demonstrativo : este botão será habilitado somente para Autos de Infração das espécies QL , TE e VT .

• Ao pressionar o botão é chamada a tela do pré quadro demonstrativo;
  
  
• O sistema verifica se existe um pré quadro demonstrativo gerado pelo agente fiscalizador no sistema móvel, e caso afirmativo, apresenta as informações na tela;
  
  
• Caso não exista, o sistema abre a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;
  
  
• Observações: O pré quadro demonstrativo não pode ser modificado após o Auto de Infração estar homologado.
  
  

Voltar para 7 - Protocolo