Mudanças entre as edições de "7.1.9 - Autos de Infração (PR2130)"

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* Para auto de infração que esteja vinculado a um processo, os dados não poderão ser alterados e nem excluídos, para que os dados possam ser ajustados, o auto de infração deverá ser desvinculado do processo;<br><br>
 
* Para auto de infração que esteja vinculado a um processo, os dados não poderão ser alterados e nem excluídos, para que os dados possam ser ajustados, o auto de infração deverá ser desvinculado do processo;<br><br>
 
* '' '''<font color="red">ATENÇÃO!!!!</font>''' '' para solicitar o cancelamento de um auto de infração, o usuário do ''SGI'' deverá ser cadastrado no novo controle de autorizador, opção do ''SGI'' '' '''[[7.1.17 - Autorizações (GS2420)]]''' '' para o autorizador código 104 e o diretor técnico que irá autorizar o cancelamento deverá estar cadastrado para o autorizador código 40; <br><br>
 
* '' '''<font color="red">ATENÇÃO!!!!</font>''' '' para solicitar o cancelamento de um auto de infração, o usuário do ''SGI'' deverá ser cadastrado no novo controle de autorizador, opção do ''SGI'' '' '''[[7.1.17 - Autorizações (GS2420)]]''' '' para o autorizador código 104 e o diretor técnico que irá autorizar o cancelamento deverá estar cadastrado para o autorizador código 40; <br><br>
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* <u>No caso da notificação de reprovação gerada por sistema móvel que não é utilizado por um fiscal do ''Inmetro''</u>, esta será gerada para a matrícula número '''''[10002]''''' (Cronotacógrafo) e origem '''''[Fiscalização com captação de imagem automática]''''', ao gerar o auto de infração, a matrícula do funcionário também será '''''[10002]'''''. <font color="red">No campo ''[Funcionário]'', caso seja alterada a matrícula número ''[10002]'' para a matrícula de um fiscal, não será possível voltar para a matrícula número ''[10002]'' devido esta ser uma matrícula utilizada para gerar dados no sistema pelo sistema móvel</font>. Ao alterar ou salvar o cadastro do auto de infração originário da '''''[Fiscalização com captação de imagem automática]''''', caso a matrícula do funcionário esteja ''[10002]'', esta será alterada automaticamente para a matrícula do usuário do ''SGI'' que está realizando a transação.<br><br>
 
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* Quando o campo '' '''Cancelado por''' '' estará habilitado:<br>
 
* Quando o campo '' '''Cancelado por''' '' estará habilitado:<br>
 
# para funcionário que está cadastrado para o autorizador código 104;<br>
 
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Edição das 19h53min de 21 de setembro de 2022

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Introdução

Esta funcionalidade serve para cadastrar Autos de Infração

Pré-Requisitos



Acesso

Acesso a tela 7.1.9 - Autos de Infração(PR2130, utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1


Auto de Infrações


Imagem 2


Onde:

  • Documento : código do documento da numeração do auto de infração;
  • Nº do AI : número do auto de infração;
  • Funcionário : matrícula do funcionário que gerou o auto de infração;
  • Data : data que o auto de infração foi cadastrado;
  • Hora : hora que o auto de infração foi cadastrado;
  • NUP : número único de protocolo é formado pelo <código NUP>.<sequencial numérico>/<ano>-<dígito de verificação> ;
  • Coleta : número e data da coleta, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;
  • Laudo Exame : número e data do laudo exame, caso o auto de infração tenha sido gerado por uma coleta;
  • Auto Apreensão : número e data do auto de apreensão, caso o auto de infração tenha sido gerado por um auto de apreensão;
  • Termo Laudo : número e data do termo laudo de reprovação, caso o auto de infração tenha sido gerado por um termo laudo de reprovação;
  • Município : código e nome do município do endereço do proprietário;
  • Proprietário : código e razão social/nome proprietário que foi autuado;
  • Espécie : espécie da autuação;
  • Classificação : classificação de item da autuação;
  • Nº INMETRO : número do Inmetro do instrumento autuado;
  • Nº Série : número de série do instrumento autuado;
  • Classif.Mercadoria : tipo de mercadoria autuada;
  • Marca Mercadoria : marca da mercadoria autuada;
  • Ramo de Atividade : ramo de atividade da empresa autuada;
  • Nº NF : número da nota fiscal;
  • Embalagem : utilizado para laudo exame formal;
  • Tp Texto Ai : texto vinculado ao auto de infração;
  • Resolução : número da resolução;
  • Tipificação : selecionar a portaria vinculada à irregularidade;
  • Nome Representante : nome do representante;
  • Cargo Representante : cargo do representante;
  • Presença : se o representante estava presente (sim ou não);
  • CPF/CIC : documento de identificação do representante;
  • Termo : os tipos de termo podem ser de Ocorrência, Notificação,Coleta ou Demons.Fiscalização;
  • Oposição à Fiscalização : será marcado caso tenha ocorrido oposição à fiscalização;
  • Sem Nota Fiscal : se o produto autuado não possuía nota fiscal;
  • Nota Fiscal Não Corresp : se a nota fiscal apresentada na autuação não corresponde ao produto;
  • Disposição do Produto : a disposição do produto pode ser à venda, instalado, em depósito, à venda e em depósito ou produtos reformados;
  • Cancelado por : código e descrição do motivo do cancelamento do auto de infração;


Solicitar cancelamento do auto de infração

Autorizações

  • Justificativa : o funcionário que solicitar o cancelamento do auto de infração deverá justificar o porquê deste cancelamento;
  • Aut. : autorizar a solicitação/autorização para que seja identificado quem é o responsável pelo cancelamento;
  • Funcionário : nome do funcionário responsável pela solicitação/autorização do cancelamento;
  • Data Aut. : data que a solicitação/autorização do cancelamento foi realizada;
Após a data da autorização há 2 campos visíveis:
  • Tipo de movimentação da autorização que são:
  1. Solicita Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar o cancelamento do auto de infração;
  2. Autoriza Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar o cancelamento do auto de infração;
  3. Solicita Desf. Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 104 que irá solicitar desfazer o cancelamento do auto de infração;
  4. Autoriza Desf. Cancelamento : usuário do SGI que está cadastrado para o autorizador código 40 que irá autorizar desfazer o cancelamento do auto de infração;


  • Tipo de autorizador : para cada passo da autorização irá mostrar o tipo de autorizador que o usuário do SGI realizou a autorização;


Solicitar para desfazer o cancelamento do auto de infração

Botões

  • Pré Quadro Demonstrativo : este botão é habilitado para as espécies QL , TE e VT ; ao pressionar o botão é chamada a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;
  • Visualizar Auto de Infração : ao pressionar o botão, será visualizado o auto de infração;
  • Gerar Processo/Protocolo : ao pressionar o botão, caso ainda não exista o processo vinculado ao auto de infração, este será gerado;
  • Gerar Etiquetas : ao pressionar o botão será gerada etiqueta caso exista um processo jurídico vinculado ao auto de infração;


Regras de Negócio

  • Se a tela for chamada pela tela de termo laudo reprovação ou, se o termo laudo reprovação for selecionado no campo Termo Laudo , serão preenchidos automaticamente os dados do município, proprietário, espécie, classificação, Nº INMETRO e Nº Série, cadastrados no termo laudo reprovação;

  • Para alguns Estados o número do NUP é gerado automaticamente e para outros, este deve ser preenchido manualmente;

  • No campo Termo Laudo serão listados somente termos laudo de reprovação que não estejam cancelados;

  • Para auto de infração que esteja vinculado a um processo, os dados não poderão ser alterados e nem excluídos, para que os dados possam ser ajustados, o auto de infração deverá ser desvinculado do processo;

  • ATENÇÃO!!!! para solicitar o cancelamento de um auto de infração, o usuário do SGI deverá ser cadastrado no novo controle de autorizador, opção do SGI 7.1.17 - Autorizações (GS2420) para o autorizador código 104 e o diretor técnico que irá autorizar o cancelamento deverá estar cadastrado para o autorizador código 40;

  • Quando o campo Cancelado por estará habilitado:
  1. para funcionário que está cadastrado para o autorizador código 104;
  2. se o valor do campo não estiver preenchido;
  3. se o valor do campo estiver preenchido, desde que ainda não exista registro no novo controle de autorizador;

  • Se o termo laudo de reprovação possuir um auto de infração vinculado a ele e, se o termo laudo for cancelado ou se o cancelamento for desfeito, o auto de infração também será cancelado ou seu cancelamento será desfeito, pois o termo laudo é a origem do auto de infração;

  • O auto de infração será visualizado com os dados atuais cadastrados caso este não tenha sido gerado como documento digitalizado após a homologação do auto de infração; se existir o documento digitalizado, este será visualizado;

  • Os campos de cancelamento e autorização ficarão desabilitados se a origem do auto de infração for um termo laudo de reprovação, conforme imagem abaixo:

Pr2130n 1.png
  • ¹ Campo com o preenchimento obrigatório;
  • ² Campo com a função de duplo clique (chama outra tela);
  • ³ Campo com a função de preenchimento automático.



Pré Quadro Demonstrativo


PR2130 PQD Wiki.png


Onde:

Pré Quadro Demonstrativo : este botão será habilitado somente para Autos de Infração das espécies QL , TE e VT .

  • Ao pressionar o botão é chamada a tela do pré quadro demonstrativo;

  • O sistema verifica se existe um pré quadro demonstrativo gerado pelo agente fiscalizador no sistema móvel, e caso afirmativo, apresenta as informações na tela;

  • Caso não exista, o sistema abre a tela para o cadastramento do pré quadro demonstrativo;

  • Observações: O pré quadro demonstrativo não pode ser modificado após o Auto de Infração estar homologado.

Excluir Auto de Infração Duplicado

Use o botão X da barra de tarefas do SGI para excluir o Auto de Infração e SALVE (F10).
Se o SGI apresentar a Mensagem: "Não é possível deletar Auto de Infração, pois existe Protocolo!"

Significa que o sistema não permite excluir o Auto de Infração porque existe um Protocolo de Origem vinculado.

Nesse caso: 

Exclua o protocolo primeiro. 
Na tela 7.1.1 - Protocolo (PR2010), pesquise o PROCOCOLO pelo código do proprietário ou pelo assunto, informando o número do protocolo entre o símbolo percente %NUMEROAUTO%.
Identifique o protocolo vinculado ao Auto de Infração e exclua através do botão X da barra de tarefas do SGI e SALVE (F10).

Por fim, na tela do Auto de Infração, exclua o Auto através do botão X da barra de tarefas do SGI e SALVE (F10).




Voltar para 7 - Protocolo

Relacionamentos


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