Notas de Empenho

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Introdução

Empenho é o ato, praticado pela autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente.
Consiste na reserva de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para um fim específico.
É formalizado mediante a emissão de um documento denominado “NOTA DE EMPENHO”.

Acesso

Acesse a tela de 8.9.1.2.2 - Notas de Empenho (CN2131)]] utilizando o caminho indicado na Imagem 1 ou pelo caminho [[16.5.1.2.4 - Notas de Empenho (CN2131) indicado na Imagem 2.

Imagem 1

Imagem 2

Notas de Empenho

O SGI não permite Nota de Empenho sem uma Solicitação de Emissão de Empenho (SEE) devidamente ASSINADA.

A Nota de Empenho é gerada a partir da SEE 8.9.1.2.1 - Solicitação de Emissão de Empenho (CN2110), na Aba [ DADOS FINANCEIROS ], o Responsável pela Contabilidade Local (autorizador 24 do módulo 16 - Adm. Financeira Orçamentaria) deve acessar a tela da SEE, REVISAR os dados e clicar no botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO >, o sistema gera a(s) nota(s) de empenho automaticamente com número ZERO, após o cadastro do(s) empenho(s) no SIAFI/Sistema do estado, deve ser atualizado os dados da(s) nota(s) de empenho gerada(s) no SGI, informando o número correto e demais detalhes, por fim, assinar o empenho.

O Financeiro pode utilizar a tela 16.5.1.2.2 que lista as SEE's assinadas aguardando revisão e geração das Notas de Empenho, assim como as NE's com número ZERO geradas pela SEE aguardando o complemento das informações e assinatura.

As informações da Nota de Empenho e respectiva Solicitação de Emissão de Empenho (SEE), poderão ser utilizadas na criação de Contratos no SGI, facilitando e reduzindo erros de digitação.

ABA Notas de Empenho

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Campos da tela

• Quadro Solicitação da Emissão de Empenho
  • Número SEE: informar a Solicitação de Emissão de Empenho (SEE) para a nota de empenho que está sendo cadastrada.
  • Data SEE: data da SEE para a nota de empenho que está sendo cadastrada.

• Quadro Nota de Empenho
  • Número: informar o número da nota de empenho;
  • Data: data da nota de empenho;
  • Botão <Desfazer NE>: exclui a(s) Nota(s) de Empenho vinculadas a SEE e altera a Situação da SEE para “Assinada”, possibilitando o ajuste das informações;

  Habilitado somente quando:

  1º - usuários com perfil Responsável Setor Financeiro ou Responsável Contabilidade Local;
  2º - Se for uma Nota de Empenho Original, não pode ter Reforço ou Anulação;
  3º - Não pode ter pagamento, despesa realizada cadastrada;
  4º - Não pode ter Boletim de Medição vinculado;
  5º - Não pode ter registro de liquidação;
  6º - Não pode ter Contabilização;

• Espécie: tipo da NE:
  • Original;
  • Reforço;
  • Anulação.
• NE Original: Preencher este campo somente se for NE de Reforço ou Anulação. Neste caso, seleciona-se a nota original a qual o reforço ou anulação será vinculada;
• Situação: situação da nota de empenho. Atualizado conforme situação das assinaturas.
  • Aberto: informações da NE estão sendo preparada;
  • Finalizada: Todas as informações foram incluídas e estão consistentes.
• Classificação: art. 60 § 2 e 3º da Lei nº 4.320/64. Escolha entre as seguintes opções:
  • Ordinário ou Normal: utilizado pelo ordenador da despesa, em que os seus valores exatos da obrigação são conhecidos. Ex.: pagamento de salários;
  • Global: é utilizado para as despesas contratuais, ou outras em que o pagamento será de forma parcelada e já se conhece o valor da obrigação até o final do contrato. Ex.: aluguel de imóvel;
  • Estimativo: é quando a obrigação financeira assumida pela entidade ainda não tem o valor líquido e certo, somente sendo determinado no momento do pagamento. Ex.: água e energia elétrica.
• Valor: valor da nota de empenho;
• OBS: observações. Texto livre;
• Data Envio: data de envio do empenho ao fornecedor;

• Quadro Processo Administrativo e demais dados
  • Processo: Código identificador do órgão de origem de processo + NUP / Número do Processo Administrativo + Ano do NUP / Processo Adm + Dígito verificador do NUP.
  • Modalidade: informe a modalidade da contratação:
    • Pregão Eletrônico;
    • Leilão;
    • Pregão Presencial;
    • Registro de Preço;
    • Dispensa de Licitação;
    • Convite;
    • Tomada de Preços;
    • Concorrência;
    • Inexigibilidade de Licitação;
    • Não se Aplica.
  • Número: número da modalidade;
  • Contrato: número do contrato.
  • Objeto: cadastrado no processo administrativo;
  • Cronotacógrafo: tipo de contrato cronotacógrafo;
  • PTRES: número do programa de trabalho resumido;
  • Nº PI: código do plano interno.

• Quadro Eventos Contábeis
  • Empenho: código do evento de empenho, ao qual será contabilizado o valor desta NE;
  • Liquidação: código do evento de liquidação, ao qual será contabilizado o valor desta NE;
  • Pagamento: código do evento de pagamento, ao qual será contabilizado o valor desta NE;
  • Conta Contábil: conta contábil do evento.

• Quadro Beneficiário
  • Fornecedor: Fornecedor contratado;
  • Funcionário: Nome do funcionário;
  • Órgão Delegado: Órgão Delegado;
  • U.G. Unidade Gestora.

• Quadro Itens Empenhados
  • Seq: informar sequência do item na NE;
  • Código: Informar o item, que deve ser cadastrado na tela de 8.9.1.1.4 - Materiais e Serviços (CN2120). O item deve ser cadastrado apenas uma vez, devendo ser utilizado o mesmo item para todos os processos com o mesmo objeto;
  • Complemento: Complemento do item;
  • Item: Sequência do item dentro da modalidade.

• Quadro Homologação: Informar os dados referente a Homologação (sequência do item, quantidade, valor unitário). O sistema calculará automaticamente o total do item.
  • Quantidade: quantidade de unidades homologados do item;
  • Valor Unit.: valor unitário homologados do item;
  • Total Item: valor total homologado para o item e conta contábil.

• Quadro Empenho: Informar o valor empenhado.
  • Valor: valor empenhado para o item e conta contábil;
  • Quantidade: quantidade empenhada do item;
  • Conta PCASP: nova conta contábil;
  • Conta Contábil: conta contábil;
  • C.Custo:vem preenchido automaticamente a partir da conta contábil.

• Botão <Importar Itens NE Original...>: importação de itens da Nota de Empenho original, quando não existir SEE;
• Financeiro: responsável financeiro pela NE, que indica a existência de recurso financeiro para empenho;
• Ordenador: ordenador de despesas, indica a autorização formal do empenho;

• Botão <Alterar NE>: habilitado para usuários com perfil "Responsável Setor Financeiro" do módulo Administração Financeira Orçamentária (ADM_FIN_ORC), para quando a NE estiver com a Situação “Assinada”, possibilitar ajustes em alguns campos que não impactem na contabilização (Número da NE, Data Envio, número do PTRES, número do PI e número da Fonte);

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• Botão <Visualizar>: relatório com o resumo da Nota de Empenho.

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OBS.: caso os itens não estejam cadastrados, é necessário os seus cadastramentos na tela 8.9.1.1.4 - Materiais e Serviços (CN2120). Os Itens/Serviços devem ser cadastrados da forma mais genérica possível, pois os mesmos serão utilizados por vários usuários do sistema.
Para processos referentes a itens de ALMOXARIFADO, a nota de empenho será inserida no módulo de almoxarifado, deve-se cadastrar no módulo de Contratos apenas a Solicitação de Emissão de Empenho e o Contrato/Processo.

ABA Extrato

Contém as notas de empenhos e/ou com suas respectivas notas de reforço e anulação.

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Regras de negócio

Essa tela possui;

• Campo com o preenchimento obrigatório;

Relacionamentos

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