Mudanças entre as edições de "8.9.1.2.2 - Notas de Empenho (CN2131)"
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+ | OBS: Assinar deixando o número do empenho ZERO, é deixar INCOMPLETA a Nota de Empenho. | ||
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+ | [[category : 8.9 - Contratos]] |
Edição atual tal como às 14h44min de 25 de abril de 2023
Índice
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.
Introdução
Empenho é o ato, praticado pela autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente.
Consiste na reserva de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA para um fim específico.
É formalizado mediante a emissão de um documento denominado “NOTA DE EMPENHO”.
Pré-Requisitos
Acesso
Acesse a tela de 8.9.1.2.2 - Notas de Empenho (CN2131) utilizando o caminho indicado na Imagem 1 ou pelo caminho 16.5.1.2.4 - Notas de Empenho (CN2131) indicado na Imagem 2.
Notas de Empenho
O SGI não permite Nota de Empenho sem uma Solicitação de Emissão de Empenho (SEE) devidamente ASSINADA.
A Nota de Empenho é gerada a partir da SEE 8.9.1.2.1 - Solicitação de Emissão de Empenho (CN2110), na Aba [ DADOS FINANCEIROS ], o Responsável pela Contabilidade Local (autorizador 24 do módulo 16 - Adm. Financeira Orçamentaria) deve acessar a tela da SEE, REVISAR os dados e clicar no botão < GERAR NOTA(S) DE EMPENHO >, o sistema gera a(s) nota(s) de empenho automaticamente com número ZERO, após o cadastro do(s) empenho(s) no SIAFI/Sistema do estado, deve ser atualizado os dados da(s) nota(s) de empenho gerada(s) no SGI, informando o número correto e demais detalhes, por fim, assinar o empenho.
O Financeiro pode utilizar a tela 16.5.1.2.2 que lista as SEE's assinadas aguardando revisão e geração das Notas de Empenho, assim como as NE's com número ZERO geradas pela SEE aguardando o complemento das informações e assinatura.
As informações da Nota de Empenho e respectiva Solicitação de Emissão de Empenho (SEE), poderão ser utilizadas na criação de Contratos no SGI, facilitando e reduzindo erros de digitação.
ABA Notas de Empenho
Quadro Solicitação da Emissão de Empenho
-Número SEE: informar a Solicitação de Emissão de Empenho (SEE) para a nota de empenho que está sendo cadastrada.
-Data SEE: data da SEE para a nota de empenho que está sendo cadastrada.
Quadro Nota de Empenho
-Número: informar o número da nota de empenho;
-Data: data da nota de empenho;
-Botão <Desfazer NE>: exclui a(s) Nota(s) de Empenho vinculadas a SEE e altera a Situação da SEE para “Assinada”, possibilitando o ajuste das informações;
Habilitado somente quando:
1º - usuários com perfil Responsável Setor Financeiro ou Responsável Contabilidade Local; 2º - Se for uma Nota de Empenho Original, não pode ter Reforço ou Anulação; 3º - Não pode ter pagamento, despesa realizada cadastrada; 4º - Não pode ter Boletim de Medição vinculado; 5º - Não pode ter registro de liquidação; 6º - Não pode ter Contabilização;
- Espécie: tipo da NE:
- Original;
- Reforço;
- Anulação.
-NE Original: Preencher este campo somente se for NE de Reforço ou Anulação. Neste caso, seleciona-se a nota original a qual o reforço ou anulação será vinculada;
-Situação: situação da nota de empenho. Atualizado conforme situação das assinaturas.
-Aberto: informações da NE estão sendo preparada;
-Finalizada: Todas as informações foram incluídas e estão consistentes.
-Classificação: art. 60 § 2 e 3º da Lei nº 4.320/64. Escolha entre as seguintes opções:
- Ordinário ou Normal: utilizado pelo ordenador da despesa, em que os seus valores exatos da obrigação são conhecidos. Ex.: pagamento de salários;
- Global:é utilizado para as despesas contratuais, ou outras em que o pagamento será de forma parcelada e já se conhece o valor da obrigação até o final do contrato. Ex.: aluguel de imóvel;
- Estimativo: é quando a obrigação financeira assumida pela entidade ainda não tem o valor líquido e certo, somente sendo determinado no momento do pagamento. Ex.: água e energia elétrica.
-Valor: valor da nota de empenho;
-OBS: observações. Texto livre;
-Data Envio: data de envio do empenho ao fornecedor;
Quadro Processo Administrativo e demais dados
-Processo: Código identificador do órgão de origem de processo + NUP / Número do Processo Administrativo + Ano do NUP / Processo Adm + Dígito verificador do NUP.
-Modalidade: informe a modalidade da contratação:
- Pregão Eletrônico;
- Leilão;
- Pregão Presencial;
- Registro de Preço;
- Dispensa de Licitação;
- Convite;
- Tomada de Preços;
- Concorrência;
- Inexigibilidade de Licitação;
- Não se Aplica.
-Número: número da modalidade;
-Contrato: número do contrato.
-Objeto: cadastrado no processo administrativo;
-Cronotacógrafo: tipo de contrato cronotacógrafo;
-PTRES: número do programa de trabalho resumido;
-Nº PI: código do plano interno.
Quadro Eventos Contábeis
-Empenho: código do evento de empenho, ao qual será contabilizado o valor desta NE;
-Liquidação: código do evento de liquidação, ao qual será contabilizado o valor desta NE;
-Pagamento: código do evento de pagamento, ao qual será contabilizado o valor desta NE;
-Conta Contábil: conta contábil do evento.
Quadro Beneficiário
-Fornecedor: Fornecedor contratado;
-Funcionário: Nome do funcionário;
-Órgão Delegado: Órgão Delegado;
-U.G. Unidade Gestora.
Quadro Itens Empenhados
-Seq: informar sequência do item na NE;
-Código: Informar o item, que deve ser cadastrado na tela de 8.9.1.1.4 - Materiais e Serviços (CN2120). O item deve ser cadastrado apenas uma vez, devendo ser utilizado o mesmo item para todos os processos com o mesmo objeto;
-Complemento: Complemento do item;
-Item: Sequência do item dentro da modalidade.
Quadro Homologação:
Informar os dados referente a Homologação (sequência do item, quantidade, valor unitário). O sistema calculará automaticamente o total do item.
-Quantidade: quantidade de unidades homologados do item;
-Valor Unit.: valor unitário homologados do item;
-Total Item: valor total homologado para o item e conta contábil.
Quadro Empenho:
Informar o valor empenhado
-Valor: valor empenhado para o item e conta contábil;
-Quantidade: quantidade empenhada do item;
-Conta PCASP: nova conta contábil;
-Conta Contábil: conta contábil;
-C.Custo:vem preenchido automaticamente a partir da conta contábil.
-Botão <Importar Itens NE Original...>: importação de itens da Nota de Empenho original, quando não existir SEE;
- Financeiro: responsável financeiro pela NE, que indica a existência de recurso financeiro para empenho;
- Ordenador: ordenador de despesas, indica a autorização formal do empenho;
- Botão <Alterar NE>: habilitado para usuários com perfil "Responsável Financeiro" quando a NE estiver com a Situação “Assinada”, possibilitando o ajuste de alguns campos que não impactem na contabilização;
- Botão <Visualizar>: relatório com o resumo da Nota de Empenho.
OBS.: caso os itens não estejam cadastrados, é necessário os seus cadastramentos na tela 8.9.1.1.4 - Materiais e Serviços (CN2120). Os Itens/Serviços devem ser cadastrados da forma mais genérica possível, pois os mesmos serão utilizados por vários usuários do sistema.
Para processos referentes a itens de ALMOXARIFADO, a nota de empenho será inserida no módulo de almoxarifado, deve-se cadastrar no módulo de Contratos apenas a Solicitação de Emissão de Empenho e o
Contrato/Processo.
ABA Extrato
Contém as notas de empenhos e/ou com suas respectivas notas de reforço e anulação.
Regras de negócio
Essa tela possui;
- Campo com o preenchimento obrigatório;
Dicas:
- Quando é gerado uma Nota de Empenho a partir da SEE (solicitação de emissão de empenho), o sistema gera com número ZERO (0), cabe ao responsável pelas informações de empenho, atualizar os dados do empenho (data, número do empenho, eventos contábeis) e por fim, assinar.
OBS: Assinar deixando o número do empenho ZERO, é deixar INCOMPLETA a Nota de Empenho.
Relacionamentos
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