Mudanças entre as edições de "9.6.1.5 - Analisar Processos"

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Analisar Processo
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A tela de Análise de Processos possui todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo.
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=== aba Analise do Processo ===
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= Barra de Tarefas do SGI =  
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Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em [http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/Introdução_ao_SGI  Introdução ao SGI].
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-'''''Botão Quadro demonstrativo:''''' -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o quadro demonstrativo de primeiro grau do processo;<br><br>
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-''''Botão Parecer:''''' -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o parecer, da primeiro grau do processo;<br><br>
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Acesse a tela '''Análise de Processos (CJR2020)''', a partir do botão '''<Analisar Processo>''' disponibilizado nas telas [[9.6.1.1 - Análise de Recurso (Consolidado)]] ou [[9.6.1.2 - Homologação em Lote (CJR2110)]].
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-'''''Botão Decisão:''''' -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a notificação de decisão de primeiro grau deste processo;<br><br>
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-'''''Botão Devolver:''''' -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a tela de justificativas para o retorno do processo. Esta funcionalidade faz com que o processo seja retornado para o órgão delegado que enviou o processo para homologação na Comissão Permanente de Análise de Recursos, permitindo que seja anexada uma mensagem a este retorno. O retorno pode ser feito antes ou depois do aceite do processo. Será utilizado quando o analista encontrar algum problema no processo que impede a análise; <br><br>
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'''Nota''': Esta aba que possui todas as informações da análise de primeiro grau do processo;
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= Análise de Processos =
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Quando a tela for chamada a partir da tela 9.6.1.1 - Análise de Recurso (Consolidado), e a opção '''"Trâmite Encaminhado"''' estiver marcada, os botões de ação estarão desabilitados.
  
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=== aba Juiz de Retratação: ===
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Esta aba possui todas as informações da análise de primeiro grau do processo.
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* '''Botão Quadro demonstrativo:''' -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o quadro demonstrativo de primeiro grau do processo;<br><br>
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* '''Botão Parecer:'''  Ao clicar neste botão o sistema mostrará o parecer, da primeiro grau do processo;<br><br>
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* '''Botão Decisão:'''  Ao clicar neste botão o sistema mostrará a notificação de decisão de primeiro grau deste processo;<br><br>
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* '''Botão Devolver:''' Se o usuário clicar no botão “Devolver Processo” o sistema mostrará uma janela para que o usuário coloque uma mensagem informando porque o processo está sendo devolvido para o órgão delegado. Muitas validações são feitas pelo SGI antes do processo ser encaminhado para a Comissão Permanente de Análise de Recursos, mas, podem existir outros problemas que não permitam sua análise de forma satisfatória, nesses casos ou em quaisquer outros, que o processo precise retornar ao órgão delegado, poderá ser utilizado este recurso. A [[#IM3|Imagem 3 - Figura abaixo]], mostra a tela de devolução do processo:
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* '''Botão Retornar Processo:''' Após informar a mensagem, para o retorno do processo, ao clicar neste botão, o processo ficará marcado para voltar para o órgão delegado. Existe um processo automático que envia os processos e as mensagens para origem;<br><br>
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* '''Botão Voltar:''' Este botão volta a tela anterior.
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== ABA Juízo de Retratação ==
 
Aba que possui todas as informações relativas ao fase de Juízo de Retratação;  
 
Aba que possui todas as informações relativas ao fase de Juízo de Retratação;  
  
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== ABA Recurso de Ofício ==
 
Esta aba foi implementada conforme informado na OS 4752
 
Esta aba foi implementada conforme informado na OS 4752
  
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== ABA Decisão de Recurso ==
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-'''''Botão Criar parágrafos''''' -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará um facilitador para geração dos parágrafos da decisão do Recurso. Existem 6 modelos de parágrafos que podem ser inseridos automaticamente, ao clicar neste botão;<br><br>
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Nesta aba o processo será analisado pela Comissão Permanente de Análise de Recursos, sendo informado a decisão de segundo grau do processo, os parágrafos de seu parecer, valor de multa, penalidade e etc.  
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-'''''Botão Excluir parágrafos''''' -> Ao clicar neste botão o sistema irá apagar todos os parágrafos anteriormente inseridos para esta decisão. Se o
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'''Nota: '''O parecer só pode ser cadastrado, se o processo for estiver ACEITO.
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usuário se enganar na escolha dos parágrafos quando clicou no botão Criar parágrafos por exemplo, ele poderá excluir estes parágrafos e fazer
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a criação novamente;<br><br>
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-'''''Botão Parecer Recurso''''' -> Este botão imprimirá o parecer após a sua finalização. Este parecer, após a homologação desta decisão, será
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[[File:Recurso de Oficio12.PNG|frame|center|500px|Imagem 6 - ABA Decisão de Recurso]]</div>
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enviado ao órgão delegado que enviou o processo para o Recurso digital; <br><br>
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-'''''Botão Nota Técnica''''' -> Ao clicar neste botão o sistema abrirá a tela de inserção e visualização de notas técnicas (Descrita no item 2.3);<br><br>
 
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-'''''Botão Enviar para homologação''''' -> Este botão faz o envio desta decisão para homologação. Obviamente, ele deverá ser clicado somente quando o
 
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analista identificar que a decisão está pronta, com os parágrafos (se for o caso), penalidade e valor de multa preenchidos corretamente;<br><br>
 
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-'''''Botão Recurso digitalizado''''''''Texto em negrito''' -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará a documentação de recurso que foi igitalizado, no órgão delegado.<br><br>
 
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-'''''Botão Contra razões''''' -> Irá imprimir o Contra Razões deste processo.<br><br>
 
  
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'''Nota:''' Nesta aba o processo será analisado pela Comissão Permanente de Análise de Recursos. Nesta aba será informada a decisão de segundo
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* '''Dt do Parecer:''' é preenchido automaticamente quando o usuário digita <enter> e será preenchido com a data atual. É a data do parecer de segundo grau deste processo. Esta data tem limite mínimo a data de hoje e o máximo para 90 dias. Qualquer data maior que o dia de hoje e menor do que 90 dias para frente, é permitido.<br><br>
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grau do processo, os parágrafos de seu parecer, valor de multa, penalidade e etc. Esta aba só será habilitada para o usuário quando for feito o aceite do processo.
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* '''Penalidades:''' O campo Penalidade refere-se a penalidade de segundo grau (Advertência/Insubsistência/Mantença/Provimento Parcial). De acordo com a penalidade escolhida os campos seguintes ficarão habilitados ou não, se a penalidade for advertência ou Insubsistência o campo valor ficará desabilitado e com valor zerado, já que estas penalidades não possuem multa. Se a penalidade for de Provimento Parcial, o campo percentual ficará habilitado e neste campo o usuário deverá informar o percentual de redução da multa original e o valor da multa é calculado automaticamente.
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'''Nota:''' Quando o processo possuir fase Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre este valor de multa para calcular a multa do Recurso. Se não houver Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre a multa da penalidade de primeiro grau.
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* '''Percentual redução:''' percentual do redução na multa.<br><br>
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* '''Multa:''' valor da multa.<br><br>
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* '''Data do Recurso:''' data do recurso.<br><br>
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* '''Analise de Recurso:''' Data que foi realizado a analise do recurso.<br><br>
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* '''Impresso 2º Grau:''' É informado se tem impressão de 2º Grau.<br><br>
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* '''Parágrafo:'''  Utilizar um parágrafo já cadastrado na base de dados ou mesmo criar um parágrafo novo no campo Texto Livre utilizando os códigos 777, 888, 999 e 666.<br><br>
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* '''Botão Recurso digitalizado:''' Ao clicar neste botão o sistema mostrará a documentação de recurso que foi igitalizado, no órgão delegado.<br><br>
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* '''Botão Contra razões:''' Irá imprimir o Contra Razões deste processo.<br><br>
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* '''Botão Criar parágrafos:''' Ao clicar neste botão o sistema mostrará um facilitador para geração dos parágrafos da decisão do Recurso. Existem 7 modelos de parágrafos que podem ser inseridos automaticamente, ao clicar neste botão.<br><br>
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* '''Botão Excluir parágrafos:''' Ao clicar neste botão o sistema irá apagar todos os parágrafos anteriormente inseridos para esta decisão. Se o usuário se enganar na escolha dos parágrafos quando clicou no botão Criar parágrafos por exemplo, ele poderá excluir estes parágrafos e fazer a criação novamente.<br><br>
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* '''Botão Parecer Recurso:''' Este botão imprimirá o parecer após a sua finalização. Este parecer, após a homologação desta decisão, será enviado ao órgão delegado que enviou o processo para o Recurso digital.<br><br>
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* '''Botão Enviar para homologação:''' Este botão faz o envio desta decisão para homologação. Obviamente, ele deverá ser clicado somente quando o analista identificar que a decisão está pronta, com os parágrafos (se for o caso), penalidade e valor de multa preenchidos corretamente; Clicar neste link para saber mais informações sobre homologação '''http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/9.6.1.2_-_Homologa%C3%A7%C3%A3o_em_Lote_(CJR2110)'''.<br><br>
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* '''Botão Tramitação''': Desvia para tela de inclusão e/ou consulta dos encaminhamentos feitos durante o recurso. Click neste link para saber mais informações http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php?title=9.6.1.3_-_Notas_T%C3%A9cnicas_(Consolidado)&action=approve&oldid=22575.<br><br>
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Edição atual tal como às 18h36min de 17 de julho de 2023

Redirecionar para:

Introdução

A tela de Análise de Processos possui todas as informações do processo, todas as fases, GRU´s, autos de infrações e outras informações que permitirão ao Analista da Comissão Permanente de Análise de Recursos fazer a análise dos dados do processo.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Acesso

Acesse a tela Análise de Processos (CJR2020), a partir do botão <Analisar Processo> disponibilizado nas telas 9.6.1.1 - Análise de Recurso (Consolidado) ou 9.6.1.2 - Homologação em Lote (CJR2110).

Análise de Processos

Quando a tela for chamada a partir da tela 9.6.1.1 - Análise de Recurso (Consolidado), e a opção "Trâmite Encaminhado" estiver marcada, os botões de ação estarão desabilitados.


Imagem 1 - Trâmite Encaminhado


ABA Análise do Processo

Esta aba possui todas as informações da análise de primeiro grau do processo.

Imagem 2 - ABA Análise do Processo


  • Botão Quadro demonstrativo: -> Ao clicar neste botão o sistema mostrará o quadro demonstrativo de primeiro grau do processo;

  • Botão Parecer: Ao clicar neste botão o sistema mostrará o parecer, da primeiro grau do processo;

  • Botão Decisão: Ao clicar neste botão o sistema mostrará a notificação de decisão de primeiro grau deste processo;

  • Botão Devolver: Se o usuário clicar no botão “Devolver Processo” o sistema mostrará uma janela para que o usuário coloque uma mensagem informando porque o processo está sendo devolvido para o órgão delegado. Muitas validações são feitas pelo SGI antes do processo ser encaminhado para a Comissão Permanente de Análise de Recursos, mas, podem existir outros problemas que não permitam sua análise de forma satisfatória, nesses casos ou em quaisquer outros, que o processo precise retornar ao órgão delegado, poderá ser utilizado este recurso. A Imagem 3 - Figura abaixo, mostra a tela de devolução do processo:


Imagem 3 - Devolução do processo


  • Botão Retornar Processo: Após informar a mensagem, para o retorno do processo, ao clicar neste botão, o processo ficará marcado para voltar para o órgão delegado. Existe um processo automático que envia os processos e as mensagens para origem;

  • Botão Voltar: Este botão volta a tela anterior.


ABA Juízo de Retratação

Aba que possui todas as informações relativas ao fase de Juízo de Retratação;


Imagem 4 - ABA Juízo de Retratação


ABA Recurso de Ofício

Esta aba foi implementada conforme informado na OS 4752


Imagem 5 - ABA Recurso de Ofício


ABA Decisão de Recurso

Nesta aba o processo será analisado pela Comissão Permanente de Análise de Recursos, sendo informado a decisão de segundo grau do processo, os parágrafos de seu parecer, valor de multa, penalidade e etc. 

Nota: O parecer só pode ser cadastrado, se o processo for estiver ACEITO.


Imagem 6 - ABA Decisão de Recurso


  • Dt do Parecer: é preenchido automaticamente quando o usuário digita <enter> e será preenchido com a data atual. É a data do parecer de segundo grau deste processo. Esta data tem limite mínimo a data de hoje e o máximo para 90 dias. Qualquer data maior que o dia de hoje e menor do que 90 dias para frente, é permitido.

  • Penalidades: O campo Penalidade refere-se a penalidade de segundo grau (Advertência/Insubsistência/Mantença/Provimento Parcial). De acordo com a penalidade escolhida os campos seguintes ficarão habilitados ou não, se a penalidade for advertência ou Insubsistência o campo valor ficará desabilitado e com valor zerado, já que estas penalidades não possuem multa. Se a penalidade for de Provimento Parcial, o campo percentual ficará habilitado e neste campo o usuário deverá informar o percentual de redução da multa original e o valor da multa é calculado automaticamente.
Nota: Quando o processo possuir fase Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre este valor de multa para calcular a multa do Recurso. Se não houver Juízo de Retratação, o percentual incidirá sobre a multa da penalidade de primeiro grau.
  • Percentual redução: percentual do redução na multa.

  • Multa: valor da multa.

  • Data do Recurso: data do recurso.

  • Analise de Recurso: Data que foi realizado a analise do recurso.

  • Impresso 2º Grau: É informado se tem impressão de 2º Grau.

  • Parágrafo: Utilizar um parágrafo já cadastrado na base de dados ou mesmo criar um parágrafo novo no campo Texto Livre utilizando os códigos 777, 888, 999 e 666.

  • Botão Recurso digitalizado: Ao clicar neste botão o sistema mostrará a documentação de recurso que foi igitalizado, no órgão delegado.

  • Botão Contra razões: Irá imprimir o Contra Razões deste processo.

  • Botão Criar parágrafos: Ao clicar neste botão o sistema mostrará um facilitador para geração dos parágrafos da decisão do Recurso. Existem 7 modelos de parágrafos que podem ser inseridos automaticamente, ao clicar neste botão.

  • Botão Excluir parágrafos: Ao clicar neste botão o sistema irá apagar todos os parágrafos anteriormente inseridos para esta decisão. Se o usuário se enganar na escolha dos parágrafos quando clicou no botão Criar parágrafos por exemplo, ele poderá excluir estes parágrafos e fazer a criação novamente.

  • Botão Parecer Recurso: Este botão imprimirá o parecer após a sua finalização. Este parecer, após a homologação desta decisão, será enviado ao órgão delegado que enviou o processo para o Recurso digital.

  • Botão Enviar para homologação: Este botão faz o envio desta decisão para homologação. Obviamente, ele deverá ser clicado somente quando o analista identificar que a decisão está pronta, com os parágrafos (se for o caso), penalidade e valor de multa preenchidos corretamente; Clicar neste link para saber mais informações sobre homologação http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php/9.6.1.2_-_Homologa%C3%A7%C3%A3o_em_Lote_(CJR2110).

  • Botão Tramitação: Desvia para tela de inclusão e/ou consulta dos encaminhamentos feitos durante o recurso. Click neste link para saber mais informações http://wiki.inmetro.rs.gov.br/index.php?title=9.6.1.3_-_Notas_T%C3%A9cnicas_(Consolidado)&action=approve&oldid=22575.


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