Mudanças entre as edições de "9 - Jurídico"
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Edição das 12h07min de 1 de agosto de 2022
Introdução
Esta página contempla as principais funcionalidades contidas no módulo Jurídico.
Se necessitar de auxílio para as funções contidas nas telas do sistema, acesse a página Introdução ao SGI .
Procedimentos
Matéria Sancionatória
- Cadastramento de Processos Anteriores ao SGI (Processos antigos)
- Parcelamentos e Reparcelamentos Administrativos
- Consulta Pendências - Cobrança
- Envio de Recurso Digital
- Encaminha Baixa/Arquivamento
- Autoriza Baixa/Arquivamento
- Reativar Processo Enviado a Outra UF
- Exclusão do Quadro e Pré-Quadro Demonstrativo
