Exclusão do Quadro e Pré-Quadro Demonstrativo

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Introdução

Este documento descreve os procedimentos necessários para Exclusão do Quadro e Pré Quadro Demonstrativo.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI.

Acesso

Acesse a tela de 9.1.1.10 - Encaminhamento Para Homologação RJ (JR2109), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Imagem 1



Funcionamento do Envio de Recurso Digital

Ao entrar na tela, é possível realizar a pesquisa dos processos de duas formas:

  • Intervalo de Data Recurso: pesquisa todos os processos com data de parecer de recurso no intervalo informado nos campos Dt.Início e Dt.Fim. Após informar o intervalo de datas, clicar no botão < Busca Processos >.
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  • Processo/Ano: Informar o número e o ano do processo a ser enviado.
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Campos da tela:

  • Códigos de Barras: Posicionando o cursor neste campo, o SGI permite que seja lido o código de barras da etiqueta do processo, caso o operador possua uma leitora.
  • Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim): Intervalo de datas que pode ser utilizado para carregar a tela. Refere-se diretamente a data de Análise de Recurso, da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).
  • Buscar Processos: Realiza a busca dos processos com data de Análise de Recurso (9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050)), no intervalo informado no campo Data Recurso (Dt. Início / Dt. Fim).
  • Marcar/Desmarcar Todos: Marca ou desmarca os registros na tela (Checkbox).
  • Processo: Número do processo a ser enviado
  • Ano: Ano do processo ser enviado.
  • Campos de Validação: Indicadores de Sucesso (grifado em AZUL) ou Pendência (grifado em VERMELHO) quanto a constituição ou digitalização dos documentos.
    • Auto de Infração;
    • Defesa;
    • Parecer Adv.;
    • Homolog. 1º Grau;
    • Recurso;
    • Parecer 2º Grau;
    • AR's;
      • Exemplo:
        • Auto de Infração com X em VERMELHO: Indica a existência de problemas na constituição do auto que deve ser analisada no processo.
        • Defesa com X em PRETO: Indica que não houve apresentação da defesa, por consequência, não necessita de digitalização.
        • AR com X em AZUL: Indica a correta digitalização do documento
Imagem 4


  • Encaminhar: Encaminha TODOS os processos classificados como APTOS, ou seja, aqueles não possuem pendências de constituição/digitalização de documentos.
  • Limpar: Retira todos os dados da tela.
  • Sair: Fecha a tela.
  • Exclui Registro: Retira da tela apenas o registro selecionado (Checkbox).



Visualização do Envio do Processo

Após o envio do processo, os indicativos de envio para Análise de Recurso Digital podem ser visualizados na tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050), conforme mostrado na Imagem 5.

Imagem 5



Visualização dos Dados do Retorno do Recurso

Após a decisão da Comissão Permanente, os dados referentes a decisão serão inseridos, AUTOMATICAMENTE, na ABA Recurso da tela 9.1.1.1 - Tramitação Jurídica (JR2050).

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Os campos Penalidade Final, Valor Aplicado, Situação 2º Grau e Data Homologação RJ são preenchidos AUTOMATICAMENTE após a decisão da comissão permanente (Inmetro RJ).

  • Obs.: No caso do Recurso Digital, o campo Data de Decisão Final será preenchido no momento da emissão da Notificação de Decisão Final, na tela 9.1.3.4 - Gera GRU em Lote (JR5080).



Procedimentos Complementares




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