7.1.10 - Homologação de Auto de Infração (PR2250)

Introdução

A tela possibilita a visualização e homologação dos autos de infração para qualquer espécie.
No caso do pré quadro demonstrativo, a visualização e homologação ocorrem somente para as espécies QL , TE e VT , salvando os documentos digitalizados na tela de tramitação jurídica, aba de documentos digitalizados.

Barra de Tarefas do SGI

Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .

Acesso

Acesso a tela 7.1.10 - Homologação de Auto de Infração(PR2250), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.

Tela

Imagem 1

Imagem 2

Onde:
- Botão Visualizar DG : ao pressionar o botão será visualizado o documento digitalizado;

- Botão Visualizar AI : visualizar o auto de infração, caso o documento esteja homologado, então exibe o documento digitalizado com a chancela eletrônica. Se o documento ainda não estiver homologado, apenas gera o documento na tela (sem chancela eletrônica) para ser homologado posteriormente.

- Botão Visualizar PQD : visualizar o Pré Quadro Demonstrativo, caso o documento esteja homologado, então exibe o documento digitalizado com chancela eletrônica. Se o documento ainda não estiver homologado, apenas gera o documento na tela (sem chancela eletrônica) para ser homologado posteriormente.

- Botão Homologar : realiza a homologação do auto de infração e do Pré Quadro Demonstrativo. Gera os documentos com chancela eletrônica do usuário que realizou a homologação.
Importante: para gerar a homologação, deve-se atender os pré requisitos abaixo:
1) Auto de Infração não pode possuir pendências, por exemplo, não fundamentação de alguma irregularidade;
2) Pré Quadro Demonstrativo vinculado ao Auto de Infração deve ter sido gerado e estar com todos os itens preenchidos;
3) Para realizar a operação de homologação, o usuário deve possuir autorizador 104 – Responsável Auto de Infração , cadastrado na opção do SGI 7.1.17 - Autorizações (GS2420) ;
No momento da homologação, o sistema irá validar todos os pré requisitos, informando caso encontre alguma pendência.
Caso surja alguma pendência nos itens 1 ou 2, deve-se sanar todas as pendências na tela 7.1.9 - Autos de Infração (PR2130) , e posteriormente, realizar a homologação voltando nesta tela de homologação de auto de infração.

- Botão Cancelar Homologação : possibilita o cancelamento da homologação do auto de infração que não esteja vinculado a um processo jurídico e do pré quadro demonstrativo;

- Botão Gerar Processo/Protocolo : gera processo e protocolo. Vincula automaticamente os documentos digitalizados na etapa anterior (homologação) ao processo jurídico gerado. Importante: o auto de infração deve estar homologado para gerar processo e protocolo;

Irregularidades

Pré Quadro Demonstrativo

Regras de Negócio

• No campo Termo Laudo serão listados somente termos laudo de reprovação que não estejam cancelados;
  
  
• ATENÇÃO!!!! para acessar a tela e realizar a homologação, o usuário do SGI deverá ser cadastrado no novo controle de autorizador, opção do SGI 7.1.17 - Autorizações (GS2420) para o autorizador código 104;
  
  

• Na parte superior da tela encontram-se os filtros que permitem realizar pesquisa pelo número do documento, exemplo: Auto de Infração, Auto de Apreensão, Termo Laudo, etc. e também possibilitam buscar apenas Auto de Infrações de um determinado período, restringir pela espécie, bem como, selecionar apenas os Autos Não Homologados ou Já Homologados . Após informar os critérios para busca, basta clicar no botão Pesquisar , o resultado da pesquisa será apresentado na parte central da tela.

• Para realizar a homologação basta selecionar um ou mais autos marcando o campo antes do número do auto de infração e pressionar o botão Homologar . Nota: a tela permite homologação em lote, ou seja, é possível selecionar vários autos ao mesmo tempo e realizar a homologação;
  
  
• Se um auto de infração estiver sido homologado por engano, é possível desfazer a operação, utilizando o botão Cancelar Homologação :
  

1) Nos filtros, campo Homologação , selecionar Homologados ;
2) Pressionar o botão Pesquisar ;
3) Selecionar o auto que deseja cancelar a homologação;
4) Pressionar o botão Cancelar Homologação ;
Nota : ao clicar em Cancelar Homologação , os documentos digitalizados com chancela eletrônica são excluídos. Não é possível cancelar a homologação de auto que já tenha sido gerado processo.

• Após a homologação do auto de infração, é possível gerar processo e protocolo:
  

1) Nos filtros, campo Homologação , selecionar Homologados ;
2) Pressionar o botão Pesquisar ;
3) Selecionar o auto que se deseja gerar o processo e protocolo;
4) Pressionar o botão Gerar Processo/Protocolo ;
Nota : não é possível gerar processo de auto não homologado! Primeiramente, realize a homologação, e depois realize a geração do processo. Ao gerar Processo, os documentos digitalizados com chancela eletrônica são vinculados ao processo jurídico criado. Se o auto já possuir processo criado, então o sistema apenas vinculará os documentos digitalizados ao processo.