9 - Jurídico

Introdução

Esta página contempla as principais funcionalidades contidas no módulo Jurídico.
Se necessitar de auxílio para as funções contidas nas telas do sistema, acesse a página Introdução ao SGI .

Procedimentos

Matéria Sancionatória

• Cadastramento de Processos Anteriores ao SGI (Processos antigos)
  
• Parcelamentos e Reparcelamentos Administrativos
  
• Consulta Pendências - Cobrança
  
• Envio de Recurso Digital
  
• Encaminha Baixa/Arquivamento
  
• Autoriza Baixa/Arquivamento
  
• Reativar Processo Enviado a Outra UF
  
• Exclusão do Quadro e Pré-Quadro Demonstrativo
  

Matéria Tributaria

• Análise de Impugnação de Lançamento e Decisão Final Tributária
  

Estrutura

▼ 9 - Jurídico

► 9.1 - Administrativo

► 9.2 - Cobrança

► 9.3 - Dívida Ativa

► 9.4 - Judicial

► 9.5 - Protesto