3.1.17.1.2 - Oficina / Posto de Ensaio / Órgão Metrológico (CR2050)
Índice
Barra de Tarefas do SGI
Para ter acesso às informações referentes às funcionalidades da tela, clicar em Introdução ao SGI .
Introdução
Esta funcionalidade serve para cadastrar Oficinas/Postos de Ensaio/Órgãos Metrológicos.
Pré-Requisitos
Acesso
Acesso a tela 3.1.17.1.2 - Oficina/Posto de Ensaio/Órgão Metrológico(CR2050), utilizando o caminho indicado na Imagem 1.
Imagem 1 - Acesso
Cadastro - Oficina / Posto de Ensaio / Órgão Metrológico
Imagem 2 - Cadastro
Campos da tela
- Número do Lacre: número do lacre da oficina por tipo de oficina e Estado;
- Tipos de oficina: tipo de oficina que está sendo cadastrado, os tipos são: Posto de Selagem, Posto de Ensaio, Órgão Metrológico, Oficina de Selagem, PAC e PAC-RR;
Detalhes da distribuição e controle de selos/lacres por tipo de oficina Posto de Selagem A distribuição é realizada pelo responsável no IPEM do Estado que cadastrou o posto de selagem. Posto de Ensaio Não recebe selo/lacre. Órgão Metrológico Não recebe selo/lacre. Oficina de Selagem Inicialmente a distribuição era realizada pelos responsáveis na SURRS pois as oficinas de selagem eram cadastradas no RS; hoje, após a total prestação de conta da utilização dos selos/lacres para os responsáveis na SURRS, o campo Migrar UF? é marcado e a distribuição passa a ser dos responsáveis no IPEM do Estado do endereço do proprietário. PAC A distribuição é realizada pelo responsável no IPEM do Estado do endereço do proprietário do PAC. PAC-RR A distribuição é realizada pelo responsável no IPEM do Estado do endereço do proprietário do PAC-RR.
- Código da Autorizada: código sequencial e único gerado por Estado;
- Proprietário: código e razão social/nome do proprietário do posto/oficina cronotacógrafo, cadastrado na opção do SGI - 3.1.17.1.1 - Proprietários (CR2040);
- Dada de Cadastro: data em que o cadastro do posto/oficina de cronotacógrafo está sendo realizado no SGI;
- CNPJ/CPF: do proprietário de acordo com o tipo de proprietário cadastrado;
- Logradouro: endereço principal do proprietário;
- Bairro: bairro do endereço principal do proprietário;
- Município: nome do município do endereço principal do proprietário;
- UF: unidade federativa do endereço principal do proprietário;
- Telefone: número do telefone do endereço principal do proprietário;
- Fax: número do fax do endereço principal do proprietário;
- Cep: cep do endereço principal do proprietário;
- Credenciado: será Sim se o posto estiver credenciado para trabalhar, caso contrário, será Não;
- Data Descredenciamento: a data de descredenciamento deverá ser preenchida se o valor do campo Credenciado for Não;
- Descrição Descredenciamento: motivo do descredenciamento;
- Contato: nome do contato geral do proprietário, responsável pelo contato no posto/oficina;
- Representante Legal: nome do representante legal do proprietário;
- Cargo: nome do cargo do representante legal;
- Carteira Identidade: número do RG do representante legal;
- CPF: número do CPF do representante legal;
- Última Inspeção/Auditoria: data da última inspeção/auditoria - preenchida através do botão <Auditoria>;
- Metrologista: nome do metrologista que realizou a última inspeção/auditoria;
- Observação: campo utilizado para registrar observação sobre o posto/oficina;
- Cadastrado por/Distribuído Selos por: unidade federativa referente ao endereço do usuário responsável pelo cadastro do Posto, ou pela distribuição dos selos, no caso de Oficina de Selagem;
- Processo Vigente de - até: visualização das datas de vigência inicial e final e do número do último processo cadastrado, vigente (em verde) ou não (em vermelho); se a data final estiver sem preenchimento significa que não há prazo final de vigência, ou seja, está vigente;
- Listar no site: se a opção escolhida for Sim, os dados da oficina serão listados no site de cronotacógrafo;
Botão Auditoria
Cadastramento das vistorias realizadas nos postos/oficinas.
Imagem 3 - Auditoria
Campos da tela
- Dt Vistoria: data que a vistoria foi realizada no posto/oficina;
- Funcionário: matrícula e nome do funcionário que realizou a vistoria no posto/oficina;
- Notificação: número da notificação, caso exista;
- Conclusão: descrição da conclusão chegada pelo responsável após a vistoria;
- Ação: descrição da ação realizada pelo responsável após a vistoria;
Botão Processo
Cadastramento das vigências para o processo cadastrado para o posto/oficina na opção do SGI - 7.1.1 - Protocolo (PR2010).
Imagem 4 - Processo
Para o tipo de posto Posto de Ensaio o processo deve ser cadastrado para o tipo Posto de Ensaio, para os outros tipos de postos/oficinas o processo deve ser cadastrado para o tipo de Oficina.
Campos da tela
- Dt Início: data inicial da vigência do processo;
- Dt Fim: data final da vigência do processo, estiver sem preenchimento significa que não há prazo final de vigência, ou seja, está vigente;
- Dt. Assinatura: data da assinatura do certificado;
- Processo: número e ano do processo quando clicar na seta indicativa no campo o sistema exibirá a tela abaixo;
- Servidor: matrícula, nome e Estado do funcionário responsável pelo cadastro da renovação do processo;
- Assina Cert.: matrícula, nome e Estado do responsável pela assinatura no certificado/minuta;
Botão Certificado / Minuta
Visualizar a minuta, se for posto/oficina do tipo PAC ou PAC-RR, para os outros tipos de postos/oficinas será visualizado o certificado.
Imagem 5 - Certificado / Minuta
Campos da tela
- Período: data inicial e final da vigência do processo;
- Dt Assinatura: data da assinatura do certificado;
- Processo: número e ano do processo;
- Assinante Certificado/Autorização: matrícula e nome do responsável pela assinatura no certificado/minuta;
- Botão Visualizar: abre o PDF com o Certificado ou o Termo de Autorização;
Botão Selos
A distribuição de selos/lacres para os postos/oficinas depende do tipo de posto/oficina cadastrado.
Imagem 6 - Selos
Campos da tela
- Cadastro: número do lacre do posto/oficina que irá receber os selos/lacres;
- Proprietário: código e razão social do proprietário do posto/oficina que irá receber os selos/lacres;
- Documento: tipo de documento (selo ou lacre) que será entregue ao posto/oficina; os tipos que podem ser selecionados são: 74, 277, 279 e 282;
- Nº Recibo: número do recibo que será gerado;
- Ano Vigência: ano de vigência de marca de verificação, caso seja transferido este tipo de documento;
- Início: numeração inicial do selo/lacre que será entregue ao posto/oficina (antes deste campo há o alfanumérico, caso o tipo de documento possua);
- Díg: dígito da numeração inicial;
- Fim: numeração final do selo/lacre que será entregue ao posto/oficina (antes deste campo há o alfanumérico, caso o tipo de documento possua);
- Díg: dígito da numeração final;
- Qtd Entregue: quantidade de selo/lacre que será entregue ao posto/oficina;
- Data Entrega: data da entrega é preenchida com a data que o recibo está sendo realizado;
- Arame (rolo): quantidade de rolo de arame entregue ao posto/oficina;
Regras de Negócio
- Se o tipo de posto/oficina for Oficina de Selagem será visualizado na tela o campo Distrib. Selos por: onde será visualizado o Estado do IPEM que está distribuindo e controlando os selos/lacres para a oficina de selagem cadastrada;
- Se o tipo de posto/oficina for Posto de Selagem, Posto de Ensaio, Órgão Met., PAC ou PAC-RR será visualizado na tela o campo Cadastrado por: onde será visualizado o Estado onde o posto/oficina foi cadastrado;
- Para selecionar o proprietário primeiramente deverá ser selecionado o tipo de posto/oficina que está sendo cadastrado;
- Ao selecionar o proprietário, os dados de seu endereço serão preenchidos automaticamente;
- Serão listados os proprietários de cronotacógrafo cadastrados na opção do SGI - 3.1.17.1.1 - Proprietários (CR2040) para o tipo de estabelecimento 125 - Oficina de Cronotacógrafo; não pode existir para o mesmo tipo de posto/oficina cadastro para um proprietário que já possui cadastro, ou seja, cadastro em duplicidade;
- Para realizar o cadastro do posto/oficina deve-se selecionar o tipo de posto/oficina que deseja cadastrar, caso seja selecionado o tipo incorreto, após salvar o cadastro este tipo não poderá ser alterado, o cadastro deverá ser excluído e salvo para que seja cadastrado o posto/oficina novamente de maneira correta;
- Se um novo cadastro de posto/oficina estiver sendo realizado por um usuário do SGI do RS, ao salvar o cadastro será disparada uma mensagem na tela para que o usuário confirme o tipo de posto/oficina selecionado, caso não seja confirmado, o cadastro não será realizado e o usuário poderá alterar o tipo antes de salvá-lo novamente;
- Não é mais realizado cadastro de posto/oficina para o tipo Posto de Ensaio ;
- Conforme item 8.1.5 do REGULAMENTO TÉCNICO METROLÓGICO a que se refere à Portaria INMETRO N 535, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019, não há mais prazo final de vigência nas renovações/credenciamentos para Oficina de Selagem , PAC e PAC-RR ;
- Não é mais realizado cadastro de Posto de Selagem (Fica extinta a modalidade de cadastramento de Posto de Selagem, permanecendo somente as modalidades de Posto Autorizado de Cronotacógrafo (PAC), Posto Autorizado de Cronotacógrafo em Região Remota (PAC-RR) e Oficina de Selagem, conforme artigo terceiro da Portaria nº 535, de 26 de dezembro de 2019);
Relacionamentos
- Voltar - 3.1.17 – Cronotacógrafo
