9 - Jurídico
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Índice
Introdução
Esta página contempla as principais funcionalidades contidas no módulo Jurídico.
Procedimentos: estão contempladas as principais rotinas de trabalho. Estrutura: estão contempladas as descrições de funcionalidades de telas.
Se necessitar de auxílio para as funções contidas nas telas do sistema, acesse a página Introdução ao SGI .
Procedimentos
Jurídico - Administrativo (análise de processos).
- Cadastramento de Processos Anteriores ao SGI (execução de débito)
- Parcelamentos e Reparcelamentos Administrativos
- Consulta Pendências - Cobrança
- Envio de Recurso Digital
- Encaminha Baixa/Arquivamento
- Guia rápido - Movimentação de créditos]
- Autoriza Baixa/Arquivamento
- Reativar Processo Enviado a Outra UF
- Tramitação Jurídica
- Exclusão do Quadro e Pré-Quadro Demonstrativo
- Cadastro/Consulta Execução Débito
- Encaminha para Homologação
- Homologação em Lote
- Saneamento de Processos
- Controle de Lotes Gerados
- Gerar GRU em Lote (Auto de Infração)
- Gera Cobrança de Inadimplentes
- Consulta Pendências - Cobrança/Recobrança
- Tramitação Judicial
- Guia Rápido - Jurídico - Recurso Digital
- Parcelamento Lei 13.988/2020
- Guia Rápido – Conversão em renda.
Jurídico - Cobrança (análise de taxas).
- Análise de Impugnação de Lançamento e Decisão Final Tributária
- Saneamento de Taxas para inscrição em Divida Ativa
- Gerar GRU em Lote (Taxa Metrológica)
- Gerar Lançamento e Notificação de Lançamento
- Homologação de Decisão Tributária
